Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q156355 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.

a) É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.
b) Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.
c) O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.
d) No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.
e) É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.

2)

Q156200 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

a) No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.
b) De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.
c) O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.
d) Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.
e) É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

3)

Q156332 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

De acordo com o RI-TRE/MS,

a) ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
b) ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.
c) o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
d) as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
e) o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.

4)

Q156356 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (RI-TRE/MS), assinale a opção correta com relação à organização do tribunal.

a) Compete ao presidente da República nomear juiz do TRE/MS, com base em lista tríplice indicada pelo tribunal de justiça do estado e formada por qualquer cidadão de notável saber jurídico e idoneidade moral.
b) Não há impedimento a que primos sejam escolhidos juízes do TRE/MS para o mesmo biênio.
c) É vedada a nomeação de um mesmo juiz do TRE/MS para dois biênios consecutivos.
d) Os advogados e o juiz federal que compõem o TRE/MS são eleitos pelo voto secreto.
e) Os juízes de direito são escolhidos pelo Tribunal Regional Federal competente.

5)

Q156198 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

A respeito das exceções de incompetência, do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.

a) Qualquer interessado pode arguir a suspeição de servidor da secretaria do tribunal.
b) Juiz do tribunal pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por despacho nos autos.
c) As deliberações do tribunal sobre incompetência, impedimento e suspeição serão tomadas publicamente.
d) Quando a arguição de suspeição de juiz eleitoral é julgada procedente, o presidente do tribunal deve exonerá-lo do cargo que ocupa.
e) A exceção de incompetência deve ser arguida até quinze dias após a expiração do prazo para a defesa.

6)

Q156201 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

a) deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
b) será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
c) possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
d) tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
e) não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

7)

Q156333 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

a) O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.
b) A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.
c) O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.
d) Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.
e) É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.

8)

Q156199 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

a) As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.
b) No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
c) É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
d) Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.
e) Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.

9)

Q156202 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

a) O tempo de serviço nesse cargo é contado a partir da data da nomeação.
b) Se ele afastar-se das atividades por motivo de licença, o período da licença não será computado no biênio para o qual foi nomeado.
c) A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.
d) O advogado foi nomeado pelo presidente do tribunal de justiça do estado.
e) O período máximo de permanência desse advogado no cargo é de dois biênios consecutivos, devendo haver um intervalo de dois anos para nova investidura.

10)

Q156334 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS.

a) Os juízes eleitorais podem ter suas férias interrompidas por exigência do serviço eleitoral, devendo o TRE/MS indenizar os dias restantes não gozados.
b) O juiz afastado de suas funções na justiça comum por motivo de licença poderá ser afastado na justiça eleitoral mediante autorização do plenário do TRE/MS.
c) Se um juiz efetivo estiver impedido, o substituto será convocado apenas se assim o exigir o quorum legal.
d) A posse dos juízes efetivos e dos substitutos dar-se-á perante o Tribunal Pleno do TRE/MS, com a lavratura do termo competente.
e) Se dois juízes tomarem posse na mesma data, o primeiro critério para definir a precedência entre eles (antiguidade) será a idade.

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