Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue os itens subsequentes.
A eleição para a presidência das comissões mistas constituídas para apreciar MPs observará o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devendo o relator ser designado pelo presidente, em cada caso, entre os membros da comissão pertencentes à Casa diversa da sua.
Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares que venham a ter em sua composição, por deliberação das respectivas bancadas partidárias.
Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de membros fetivos das comissões permanentes, prevalecendo o quantitativo anterior enquanto não for modificado.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
Considere as situações hipotéticas a seguir.
1.Maria foi aprovada em processo seletivo
simplificado para contrato temporário de emprego na
EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo
de livre provimento da referida Empresa.
2.Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge
de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.
3.Pedro foi aprovado em processo seletivo
simplificado para contrato temporário de emprego na
EBSERH e é parente de 3o
grau por afinidade de
membro do seu Conselho Fiscal.
4.Jandira foi aprovada em concurso público,
integrando o regime de pessoal permanente da
EBSERH, e é parente de 2o
grau por consanguinidade
de ocupante de cargo de livre provimento da referida
Empresa.
Com base nas informações apresentadas e de acordo com
disposição expressa contida no Regimento Interno da
EBSERH, assinale a alternativa correta.
Considere as situações hipotéticas a seguir.
1.Maria foi aprovada em processo seletivo
simplificado para contrato temporário de emprego na
EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo
de livre provimento da referida Empresa.
2.Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge
de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.
3.Pedro foi aprovado em processo seletivo
simplificado para contrato temporário de emprego na
EBSERH e é parente de 3º
grau por afinidade de
membro do seu Conselho Fiscal.
4.Jandira foi aprovada em concurso público,
integrando o regime de pessoal permanente da
EBSERH, e é parente de 2º
grau por consanguinidade
de ocupante de cargo de livre provimento da referida
Empresa.
Com base nas informações apresentadas e de acordo com
disposição expressa contida no Regimento Interno da
EBSERH, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a FINEP tem na sua estrutura básica, como órgão de direção geral, a
A inspetoria do CREA-PA é composta por ________ inspetores, sendo um deles designado inspetor-chefe. A informação que completa corretamente a lacuna é
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses
expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles
são especiais ou ordinários, conforme disposição do
respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto
afirmar que um recurso considerado especial é o das
decisões que
Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas
a respeito das Sessões do Plenário:
I.As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias,
e somente poderão ser abertas com quorum
mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II.As Sessões Ordinárias serão realizadas às terçasfeiras,
com duração de até 5 horas, podendo haver
intervalo de até 60 minutos.
III.A critério do Plenário, por proposta do Presidente,
as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por
até 60 minutos.
IV.Se não houver número legal, a matéria constante
da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária
ficará automaticamente transferida para a sessão
seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um
recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das
Câmaras, em período NÃO superior a
De acordo com o Regimento Interno do CREA–PA, dentre outros órgãos, compõem a sua estrutura
básica
Na sessão plenária do CREA-PA, cada conselheiro regional pode fazer uso da palavra por ______ vez(es) sobre a matéria em debate, pelo tempo de ________ minutos. As lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com
