As contas dos órgãos da administração direta e as contas dos Fundos Especiais e das entidades da administração
indireta, inclusive de Fundações e Sociedades instituídas
e mantidas pelo poder público, de acordo com o Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
serão apresentadas, respectivamente, sob a forma de
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente
ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva
pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição,
o Tribunal poderá expedir
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas
a respeito das Sessões do Plenário:
I.As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias,
e somente poderão ser abertas com quorum
mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II.As Sessões Ordinárias serão realizadas às terçasfeiras,
com duração de até 5 horas, podendo haver
intervalo de até 60 minutos.
III.A critério do Plenário, por proposta do Presidente,
as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por
até 60 minutos.
IV.Se não houver número legal, a matéria constante
da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária
ficará automaticamente transferida para a sessão
seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um
recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das
Câmaras, em período NÃO superior a
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado de Goiás, a Comissão Disciplinar Permanente
da Corregedoria-Geral
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos
termos do Regimentos Interno, entre outros
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, determinar a realização de
inspeção e auditoria na hipótese de afastamento legal do
relator, quando não houver substituto, é competência