Q619910 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo

a) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
b) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
c) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
d) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
e) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

Regimento Interno