O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos." (p. 169).
Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:
Segundo o art. 111 do ECA, é assegurada ao adolescente infrator, entre outras garantias:
O direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as hipóteses em que se faz necessário o afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.
Sobre a medida de acolhimento, é correto afirmar que:
“Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira (7), uma
mulher suspeita de ter abandonado uma recém-nascida em
Higienópolis, bairro nobre na região central de São Paulo”. O
crime aconteceu no fim de semana e foi registrado por câmeras
de segurança de prédios da Rua Piauí. (...) Diante da pergunta de
por que abandonou o bebê, Sandra, tapando o rosto com as
mãos, disse: “Por desespero”.
Sobre essa situação e, de acordo com a legislação, é correto
afirmar que:
Com relação ao profissional de psicologia que atua com crianças e adolescentes em situações de abuso sexual, julgue os itens a seguir.
A oitiva de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é um momento essencial de coleta de dados, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e exige do profissional de psicologia conhecimentos acerca dos diferentes aspectos do desenvolvimento infantil e das etapas de desenvolvimento da linguagem simbólica.
Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo
assediada sexualmente por seu padrasto. Diante dessa
informação, foi acionado o sistema de proteção e indicado que
Fernanda se submetesse à Escuta Especial, outrora denominada
Depoimento sem Dano.
Com relação a esse procedimento, o Conselho Federal de
Psicologia:
Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabelle, de 2 e 4 anos, trouxeram do interior a adolescente Maria de Fátima, 16 anos, para trabalhar como babá de seus filhos. Sobre essa situação e de acordo com a legislação, é correto afirmar que:
Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa medida, é correto afirmar que:
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:
A adolescente Carolina, 16 anos, foi encaminhada por uma unidade de saúde ao Juízo da Infância e da Juventude após revelar intenção de entregar em adoção o bebê que estava esperando, fruto de estupro. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Após uma briga em sala de aula, Joyce, 12 anos, foi encaminhada
à psicóloga da escola, a quem revelou que vinha sendo vítima de
bullying, por causa da pele negra e dos cabelos crespos. A menina
relatou que a professora não coibia as piadas e mandara que ela
fosse sentar na última fila para não atrapalhar os colegas com
seus cabelos volumosos. Irritada, Joyce havia agredido
verbalmente a professora, derrubado a carteira e dado um
empurrão em uma colega que ria dela, sendo expulsa da sala de
aula.
Diante desse relato e de acordo com a legislação e resoluções do
CFP:
Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos tutelares foram idealizados como um aspecto importante da consolidação da democracia participativa e da promoção de uma efetiva cidadania no Brasil. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Ana Luísa, 7 anos, começou a apresentar comportamentos
arredios e isolados na escola, relatando à professora práticas de
abuso sexual praticados por seu pai, Sr. Renato, contra ela.
Descobriu-se que as situações acontecem durante a parte do dia
em que o pai fica sozinho com a criança, enquanto a mãe de Ana
Luísa trabalha. Diante dessa informação, a escola imediatamente
comunicou à mãe da menina, Sra. Giovana, que buscou a Justiça
da Infância e Juventude. Frente a tais relatos, a autoridade
judicial determinou cautelarmente o afastamento do agressor do
lar familiar, fixando alimentos provisórios que devem ser pagos
pelo Sr. Renato em favor da filha. De acordo com o ECA:
Julgue os itens a seguir, referentes aos transtornos de humor e de ansiedade.
Portadores de fobia social evitam todo tipo de evento social e toda atividade realizada em público, como, por exemplo, assistir a uma cerimônia religiosa, comer em restaurantes, assinar cheques em comércio ou pedir informações em um guichê de shopping.
Considere a seguinte afirmação: Na perspectiva dos direitos humanos, a (o) ___________ é a qualidade, que define a essência da pessoa humana, ou ainda, é o valor, que confere humanidade ao sujeito, inclusive à criança e ao adolescente. O ECA assume a perspectiva de assegurar, prevenir e proteger essa qualidade, pois se trata daquilo que existe no ser humano pelo simples fato de ele ser humano, e sem o que não se é humano. Para ela, devem convergir todos os direitos e valores fundamentais (Adaptado de Soares (2004) e Pequeno (2008)). Assinale a alternativa cujo termo preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto acima.
