Q423037 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo

Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa medida, é correto afirmar que:

a) será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;
b) será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando;
c) a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos;
d) durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas;
e) a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido.

Q423037 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo

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