O Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica obrigatória é "direito público subjetivo". Analisando o conceito, a fim de melhor aplica-lo no cotidiano escolar, é correto afirmar que:
A Lei 9.394/1996 – LDB, em seu Art. 36-C diz que a educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma integrada , concomitante ou subsequente. O Ifes oportuniza aos alunos a sua entrada na instituição a partir de processos seletivos. No caso dos cursos anteriormente citados, para o ingresso nestes é importante saber que:
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
Sobre a temática da educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do que prevêem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a estruturação dos cursos, orientada pela concepção de eixo tecnológico, implica considerar:
- A matriz tecnológica, contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos das tecnologias relativas aos cursos;
- O núcleo politécnico comum correspondente a cada eixo tecnológico em que se situa o curso, que compreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização do mesmo no sistema de produção social;
- Os conhecimentos e as habilidades nas áreas de linguagens e códigos, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, vinculados à educação básica deverão permear o currículo dos cursos técnicos de nível fundamental, de acordo com as especificidades dos mesmos, como elementos essenciais para a formação e o desenvolvimento profissional do cidadão.
Assinale
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio entre os temas que devem ser abordados de maneira transversal dois deles são:
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como princípios e finalidades:
I. O aprimoramento do estudante como um ser de direitos, pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
II. A compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.
III. A capacidade de aprendizagem e fixação dos conteúdos básicos de leitura, escrita e cálculo.
IV. Foco central nos processos de formação de leitura e escrita.
Estão corretas:
As Diretrizes Curriculares Nacionais ao discutirem o conceito de currículo apontam que “toda política curricular é uma política cultural”. Nesse sentido, na construção de uma proposta curricular é preciso refletir, EXCETO:
Sobre a organização da educação escolar, a LDB 9394/96, apresenta as atribuições do docente, dentre as quais temos:
Nos termos do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Conforme o disposto nesse mesmo artigo, as linguagens que constituirão o referido componente curricular são:
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. O art. 1º da Lei diz que “a educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Segundo a
lei, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal
compreendem
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
- Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
- Valorização dos profissionais da educação, através de programas de formação inicial, exigência de formação mínima em nível de pós-graduação com incentivo financeiro por parte do poder público e remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.
- Realização de parceria com órgãos, tais como os de assistência social e desenvolvimento humano, cidadania, ciência e tecnologia, esporte, turismo, cultura e arte, saúde, meio ambiente.
- Definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que assegure aprendizagens relevantes.
Podemos afirmar que:
Analise o texto abaixo:
Consta no artigo 7o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada,___________________, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. (Incluído pela Lei no 13.796, de 2019)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Uma das principais medidas aprovadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio consiste em que:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases é incumbência da União:
