Q791945 - IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor - Ensino Fundamental

O Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica obrigatória é "direito público subjetivo". Analisando o conceito, a fim de melhor aplica-lo no cotidiano escolar, é correto afirmar que:

a) Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, logo, ao não matricular seus filhos, as famílias incorrem no crime de responsabilização por crime contra a vida.
b) Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório, no entanto, pode não ser gratuito, motivo pelo qual, autoriza o funcionamento de escolas particulares.
c) Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, logo, o não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, importará responsabilidade da autoridade competente.
d) Significa que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, logo, as escolas particulares, ao executarem suas funções sob permissão e acompanhamento do Poder Público, deverão, sob regulamentação

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Pedagogia