Em relação às Comissões da Câmara Municipal de Bragança
Paulista, o seu Regimento Interno determina que
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, a presidência deverá restituir ao autor as proposições
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme a Lei N.º 4.451/16. Assinale a alternativa que apresenta requisitos de avaliação para o estágio probatório:
Analise a afirmativa a seguir.
“Para você ter queimada natural, você precisa da existência de raios.”
Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/19/queimadas-aumentam-82percent-emrelacao-ao-mesmo-periodo-de-2018.ghtml>.
Acesso em: 26 out. 2019.
A declaração do pesquisador do Programa Queimadas do Inpe, Alberto Setzer, corrobora com a tese de que parte das queimadas que atingiram o Brasil em meados de 2019
O Papa Francisco fez, na manhã do dia 13 de outubro de 2019, a canonização de Irmã Dulce, a Santa Dulce dos Pobres. 50 mil pessoas acompanharam a cerimônia na Praça São Pedro, no Vaticano. A presença de brasileiros foi bastante visível, com bandeiras do país e pessoas com roupas das cores verde e amarela.
Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/republica/irma-dulce-santa-dulce-dos-pobres-papa/>.Acesso em: 14 out. 2019 (Adaptação).
A canonização de Irmã Dulce foi vista pelos membros da igreja católica do Brasil como um marco na história do cristianismo no país, uma vez que
De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia acerca do processo disciplinar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão processante, permanente ou especial, composta de cinco servidores, entre os quais dois advogados,
designados pela autoridade competente que indicará, entre eles, o seu presidente.
( ) A comissão processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido
pelo interesse da Administração, assim como, ampla garantia no exercício de suas atribuições.
( ) O processo disciplinar será iniciado no prazo de dez dias, contados do recebimento dos autos pela comissão, e concluído no prazo de noventa dias, contados do seu início, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
( ) No processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Assinale a sequência correta.
No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou
sem estabelecimento fixo, dos serviços constantes da lista contida no Código Tributário do Município
– CTM (Art. 72), ou que a eles possam ser equiparados. Em relação à incidência do imposto, analise
as assertivas a seguir:
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se
constituam como atividade preponderante do prestador.
II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha
iniciado no exterior do País.
III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A regularização de parcelamento também poderá ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que estará dispensado o laudo técnico.
Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983).
- O valor da taxa de fiscalização judiciária integrará a base de cálculo do ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
- O fato gerador do ITBI também abrange a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
- No caso de imóvel objeto de promessa de compra e venda, devidamente averbada no cartório de registro de imóveis, o lançamento do IPTU será feito em nome do promissário-vendedor até que a venda, de fato, se efetive.
- Para fins de definição da base de cálculo do ITBI, na avaliação serão considerados, dentre outros elementos, o zoneamento urbano, as características da região, do terreno e da construção, além dos valores aferidos no mercado imobiliário.
- Quando o volume ou a modalidade da prestação de serviços aconselhar em tratamento fiscal mais adequado, a base de cálculo do ISSQN poderá, a critério da autoridade competente ou mediante requerimento do sujeito passivo, ser fixada por estimativa, individualmente, por atividade ou grupo de atividade, observadas as condições regulamentares.
Está correto apenas o que se afirma em
No que se refere à fiscalização e aos procedimentos a serem adotados pela autoridade administrativa no Município de Contagem, é correto afirmar que
Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as
datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:
Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?
Considere a proposição composta “Bento e Francisco são amigos ou Luciana e Maria são amigas” e assinale a alternativa que apresenta a negação dessa proposição composta.
