A respeito da carteira de identidade, julgue os itens que se seguem.
A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.
A respeito da carteira de identidade, julgue os itens que se seguem.
O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.
A discriminação étnico-racial difere da desigualdade racial, porquanto a primeira diz respeito a uma situação concreta, que atinge um indivíduo especificamente, e a segunda decorre de uma estrutura social que impede o acesso e a fruição de bens, serviços e oportunidades.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
A outorga da concessão da atividade de transporte de gás natural que contemple construção de gasodutos será precedida de licitação na modalidade concorrência.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei
do Gás.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
O transportador não poderá comprar ou vender gás natural, com exceção dos volumes necessários ao consumo próprio das instalações de transporte e para formação e manutenção de seu estoque operacional.
Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.
Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao CNPE decidir sobre as políticas nacionais de promoção do aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.
Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue.
O caráter confidencial, ainda que parcial, de certa informação sigilosa impede o acesso a qualquer parte do seu conteúdo, haja vista o princípio da ampla proteção das informações secretas
Considerando a Lei Complementar nº 123, de 10 de novembro de 2011, é correto afirmar que:
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem
Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um preso deve apresentar algumas características, entre as quais, estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
