A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que o idoso deve ter assegurada a sua garantia de prioridade e que pode ser compreendida como:
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho Fiscal.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e
individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo,
2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma
vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta a correta hipótese de utilização do regime de contratação por preço global.
A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas
Escolares, objetivando a realização de projetos e atividades educacionais.
Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item seguinte.
Ao menor com quinze anos de idade desacompanhado dos pais é permitida a hospedagem em hotel, independentemente de autorização
Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item seguinte.
Entre as características da função policial no estado de Alagoas, está o dever de fiscalizar ordens de natureza policial.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) é destinada ao tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:
João é servidor público do IBGE e faz mestrado em Filosofia para melhorar sua compreensão a respeito da relação com seus colegas e com os que necessitam do seu trabalho. No exercício de suas funções, procura observar as regras deontológicas aprendidas nos bancos escolares, bem como nas regras internas do IBGE. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE,
as regras deontológicas atuam no exercício de cargo do Instituto e seus atos serão direcionados à preservação da:
Com base na Lei n o 13.303/2016, assinale a alternati-
va correta a respeito do regime jurídico das empresas
estatais.
Nos termos da Lei no 9.637/98, são requisitos específicos
para que as entidades habilitem-se à qualificação como
organização social, dentre outros:
São atos administrativos de competência comum a todas
as autoridades ou agentes da Administração, conforme a
Lei no 10.177 de 1998.
O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, firmado com pessoa jurídica e aprovado pelo Departamento de Crédito e pelo Jurídico da instituição. Após atraso de algumas prestações, a pessoa jurídica invoca a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Consoante adequada interpretação da aplicabilidade da Lei no 8.078/1990,
Nos termos da Lei Federal nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos por Oficiais do posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares, indicados pelo
Quanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a assertiva correta.
