A Portaria nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta portaria é INCORRETO afirmar:
A população adscrita por equipe de Atenção Básica (AB) e de Saúde da Família (ESF), segundo a portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, deve ser de:
Dentre as atribuições do ACS e ACE, conforme a portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, temos:
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se educação patrimonial como ações educativas, formais ou não, voltadas para a valorização, a preservação e o reconhecimento do patrimônio cultural socialmente apropriado.
A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior, revogada. A normativa em vigor dispõe que o estrangeiro no Brasil terá acesso ao sistema público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da sua condição migratória.
Isso significa que o acesso à educação pública no Brasil é assegurado
Considerando a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por estes a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, a fiscalização será realizada: I - Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo. II - Nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem. III - Nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos. IV - Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados. Estão corretas as alternativas:
De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias poderão ser punidas com diversas penalidades, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item a seguir.
Ao julgamento da decisão de primeira instância caberá pedido de reconsideração.
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.
O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feito mediante loteamento.
À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.
Entende‐se por exploração indireta a atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante, com o auxílio de seus familiares ou de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral.
Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008: I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II. II. Os Institutos Federais não possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. III. Estimular o empreendedorismo é uma das finalidades e características dos Institutos Federais. IV. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos superiores dos Institutos Federais, e ambos possuem o caráter consultivo e deliberativo. Está correto o que se afirma APENAS em:
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item a seguir.
O presidente, que é responsável administrativa e financeiramente pelo CRQ‐IV, tem a atribuição de fazer anualmente a prestação de contas ao órgão federal competente, em conformidade com o § 2.o do art. 34 da Lei n.o 2.800/1956.
A respeito da Comissão Brasileira do Braille, julgue o item a seguir, considerando as Portarias Ministeriais n.º 319/1999 e n.º 554/2000.
Os membros dessa comissão têm direito a remuneração em razão das funções exercidas na comissão e a reembolso de eventuais despesas com passagens e diárias.
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
O PCN está associado tanto à gestão de riscos, utilizada para administrar o risco relacionado aos produtos e serviços fundamentais de uma organização, quanto à gestão de continuidade de negócios, que visa melhorar a resiliência da organização contra possíveis interrupções.
