Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.

Entende‐se por exploração indireta a atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante, com o auxílio de seus familiares ou de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282