Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870973 - FGV - 2024 - PM-RJ

X é um dos bairros mais famosos da cidade Y e se notabiliza, dentre outras características, por possuir uma população idosa. Isso, no entanto, preocupa seus moradores, pelo excesso de delitos praticados contra esse segmento social. Procurados, os representantes dos governos estadual e municipal explicaram que haverá um esforço conjunto para implantação de um centro de atendimento coletivo a pessoas idosas, com a concretização de políticas sociais amplas e mais genéricas voltadas a tal público, a proporcionar o convívio dos idosos entre si e a construção imediata e prioritária de mais asilos, inclusive em outras localidades da cidade, para absorver o quantitativo concentrado de pessoas idosas no aludido bairro.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:

a) o centro de atendimento coletivo é mais importante do que o atendimento individualizado, já que este traria exposição à pessoa idosa, violando sua privacidade e intimidade;
b) o batalhão deve configurar e destinar um núcleo, com pessoal e equipamento, para prevenção e repressão a tais delitos, com atendimento preferencial imediato à pessoa idosa;
c) a concretização de políticas sociais amplas e mais genéricas voltadas a tal público deve ter prioridade, na medida em que assim se contempla um maior número de pessoas idosas com menor custo de verba pública;
d) a preferência pela implantação do convívio dos idosos entre si se justifica por formarem um segmento social com peculiaridades próprias, não havendo razão para o estreitamento de laços com outras gerações;
e) a construção imediata e prioritária de mais asilos, inclusive em outras localidades da cidade, com o intuito de absorver o quantitativo concentrado de pessoas idosas no bairro, deve receber preferência absoluta.

2)

Q875084 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre
preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
b) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da referida lei e da legislação vigente.
c) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim
como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
d) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de
que cuida a referida lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.
e) A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente, sendo que a falta de intervenção do órgão ministerial não acarreta a nulidade do feito.

3)

Q869980 - IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com as disposições da Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma garantia de prioridade à pessoa idosa.

a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população
b) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
c) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais
d) Viabilização de formas de isolamento da pessoa idosa do convívio com as demais gerações

4)

Q873138 - IBFC - 2023 - EBSERH

A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que o idoso deve ter assegurada a sua garantia de prioridade e que pode ser compreendida como:

a) o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente
b) a obrigação do estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade
c) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas
d) inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais
e) o dever de todos em zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

5)

Q877327 - FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente: Técnico - Educação Básica

Joana, Secretária de Educação do Município Delta, recebeu de um assessor questionamento sobre a necessidade de inclusão, no
currículo mínimo dos distintos níveis de ensino formal oferecidos pela edilidade, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa.

Ao receber a sugestão, Joana concluiu corretamente que

a) era obrigatória a inclusão, o que decorria de imposição estabelecida pela legislação de regência.
b) a inclusão é uma faculdade do Município Delta, conforme a sua avaliação das peculiaridades locais.
c) a inclusão de conteúdos direcionados a cada camada da população, no currículo mínimo, poderia comprometer o ensino das matérias obrigatórias.
d) a dispensa de tratamento diferenciado às temáticas afetas ao idoso não se ajusta à sistemática legal, pois quem possui prioridade são crianças, adolescentes e jovens.

6)

Q856604 - IBFC - 2023 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Socioeducativo

Assinale a alternativa que está em desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

a) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
b) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade
c) A garantia de prioridade da efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa não compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
d) Entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

7)

Q768589 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

a) Embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar ação civil pública para a defesa de direitos coletivos dos idosos, o órgão não a detém para tutelar, em juízo, direito individual de idoso em situação de risco.
b) Em caso de abandono de ação coletiva ajuizada por associação em defesa dos direitos dos idosos, compete privativamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa da ação.
c) A curatela de pessoa com deficiência constitui medida extraordinária e afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
d) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao recebimento de benefício de prestação continuada.
e) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito de guarda e de adoção.

8)

Q765465 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Técnico de Enfermagem

Conforme a Lei n° 10.471/2003, que institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas segundo um critério etário, é correto afirmar que a efetivação dos diretos do idoso constitui obrigação

a) apenas do Poder Judiciário.
b) apenas do Poder Executivo.
c) apenas do Poder Legislativo.
d) da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
e) da escola, dos familiares e do Poder Judiciário.

9)

Q765363 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado

a) apenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.
b) pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
c) pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
d) apenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
e) apenas pessoas com idade superior a 80 anos.

10)

Q779953 - IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal II

Acerca do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
b) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
c) No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, bem como desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
d) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

11)

Q768273 - CEPUERJ - 2019 - UERJ - Técnico em Enfermagem

O Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003) regula os direitos das pessoas com idade:

a) igual ou superior a 65 anos, com prioridade especial a partir de 85 anos
b) igual ou superior a 60 anos, garantido a priorização do atendimento por sua família
c) igual a 65 anos, com atendimento preferencialmente dentro de 24 horas em serviços privados
d) superior a 60 anos, assegurando o direito ao acompanhante em caso de internação ou em observação

12)

Q734710 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social

O Estatuto do Idoso foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

a) Reserva de pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
b) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
c) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
d) Reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

13)

Q656971 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Assistente Social

Segundo o Estatuto do Idoso, em seu art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

a) Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para ati-vidades regulares e remuneradas.
b) Cadastramento da população idosa em base territorial.
c) Conselho municipal do idoso.
d) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
e) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

14)

Q666069 - Instituto FIP - 2018 - Prefeitura de Ivaí - PR - Educador Social

De acordo com o Estatuto, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso é obrigação:

a) Exclusiva da família natural ou substituta.
b) Exclusiva da família e do Poder Público.
c) De todos, família, comunidade, sociedade e do Poder Público.
d) Apenas do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

15)

Q666071 - Instituto FIP - 2018 - Prefeitura de Ivaí - PR - Educador Social

Observe a imagem abaixo:

De acordo com o Estatuto do Idoso deve ser garantido ao idoso à alimentação, à educação, à cultura, o esporte, o lazer, o trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, o respeito e à convivência familiar e comunitária. É assegurado também a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e um benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo ao idoso maior de:

a) 70 anos.
b) 65 anos.
c) 50 anos.
d) 75 anos.

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