Para a elaboração do Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, utilizou-se a metodologia BSC – Balanced Scorecard – que aloca os diversos objetivos estratégicos (macrodesafios) em perspectivas de análise. Nesse caso, as perspectivas são
Em conjunto com o Plano Estratégico do TRE-SP, comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP, os Cadernos de
Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive, conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo
Considere a seguinte situação hipotética: Rubião é Técnico Judiciário do TRE-SP, ocupante de cargo em comissão no citado Tribunal, e pretende ocupar a Presidência da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP. Já Marcel é servidor membro da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP há um ano e pretende sua recondução para permanecer por mais um ano na Comissão. Nesse caso,
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta.
( ) Aplica-se aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária o Regime Especial de Trabalho Policial de que trata o artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.
( ) Os cargos de Agente de Segurança Penitenciária serão providos em caráter efetivo, por nomeação, sempre na Classe I, mediante prévio concurso público, realizado em uma ou mais fases eliminatórias, nas quais serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho das atribuições do cargo, a saber: prova de condicionamento físico; prova de aptidão psicológica; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.
( ) A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II e subsequentes para a classe imediatamente superior processar-se-á por meio de promoção, a ser realizada anualmente, adotados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento. Obedecidos aos interstícios e às demais exigências estabelecidas em regulamento, poderão ser promovidos, anualmente, até quarenta por cento do contingente de cada classe, existente na data-base do respectivo processo de promoção.
( ) As funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como atividades específicas da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, serão retribuídas com gratificação “pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.
Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP
Para a elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP utilizou-se a metodologia BSC – Balance Scorecard, que aloca os diversos objetivos
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
Considere a seguinte situação hipotética.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que
determinado contrato administrativo firmado pelo Município
de Mogi das Cruzes possui objeto muito mais restrito que o
objeto previsto na licitação, sendo a remuneração paga pela
Municipalidade superior à contraprestação que está sendo
recebida, causando prejuízo ao patrimônio público.
Nesse caso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a
Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
Escrivão–Diretor da 1 Vara Cível da Comarca X
determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele
subordinado, destrua um documento, colocando–o em
uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico
Judiciário percebe que o documento é uma petição
assinada e devidamente protocolada, que deveria
ser encartada em um processo que tramitava naquela
Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O
Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo,
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos
moldes da Lei n 10.261/68, à pena de
Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça,
os mandados de prisão
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é
correto afirmar, nos moldes da Lei n 10.261/68, que