Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q862055 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Programação

Acerca dos cargos de direção do TST, julgue os itens seguintes.

I A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do TST.
II O preenchimento dos cargos de direção é realizado mediante eleição em que concorrem os ministros mais antigos do TST, sendo permitida uma reeleição a qualquer dos cargos.
III Os ocupantes dos cargos de direção do TST são eleitos para exercer mandatos de dois anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos membros, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

17)

Q869031 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Presidente e Vice-Presidente

a)
são órgãos da Justiça do Trabalho da 18ª Região.
b)
podem ser eleitos com voto por procuração.
c)
possuem mandatos de um ano.
d)
são eleitos por votação aberta.
e)
são eleitos pela maioria dos membros efetivos do Tribunal Pleno.

18)

Q869310 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade,

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dita que os Desembargadores do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Sobre esse regramento,

a) não há exceção legal para a tomada de posse pelo Desembargador perante outra autoridade.
b) há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.
c) há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno
d) há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.
e) há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

19)

Q869308 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade,

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi-lo-á provisoriamente, cabendo-lhe a convocação de nova eleição, se a vacância ocorrer

a) após decorridos dezoito meses do mandato.
b) antes de decorridos dezoito meses do mandato.
c) nos últimos noventa dias do mandato.
d) nos últimos sessenta dias do mandato.
e) nos últimos trinta dias do mandato.

20)

Q873162 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi nomeado para integrar a Comissão de
Ética do referido Tribunal. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa n 23/2021 (Código de Ética do TRT
21^aRegião).

a) o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.
b) os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuiçoes com exclusividade, ficando afastados do exercfcio de seus respectivos cargos.
c) haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissao de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.
d) nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.
e) além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.

21)

Q869033 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeiro grau realizadas anualmente ou sempre que se fizerem necessárias, com a publicação prévia de edital, sendo examinados registros, autos e documentos, além de pontos diversos relacionados à organização e ao funcionamento da unidade que o Corregedor Regional julgar necessário e conveniente são definidas como

a)
ordinárias.
b)
comuns.
c)
extraordinárias.
d)
parciais.
e)
regimentais.

22)

Q873161 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da a 21^a Região, tratando-se de matéria judiciária, o
Presidente do Tribunal

a) somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
b) sempre votará, sendo que, em tais matérias, proferirá seu voto em primeiro lugar.
c) somente votará em caso de empate, não se admitindo qualquer outra hipótese que autorize sua votação sobre tal matéria.
d) nunca votará.
e) somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade

23)

Q869032 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magistrado a participar de cursos de aperfeiçoamento com afastamento das atividades judicantes e deliberar sobre autorização para Juiz do Trabalho residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho em que for titular, compete, respectivamente,

a)
ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.
b)
ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.
c)
ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.
d)
ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.
e)
ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

24)

Q869309 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade,

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, considere os seguintes itens:

I. processar e julgar ação rescisória.
II. processar e julgar conflitos de competência ou de atribuições entre as Varas do Trabalho.
III. deliberar sobre remoção e permuta entre Juízes do Trabalho.
IV. deliberar sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas.

As competências para os itens constantes em I, II, III e IV são, respectivamente:

a) das Turmas − do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − e do Corregedor Regional.
b) do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − do Corregedor Regional − e do Tribunal Pleno.
c) do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.
d) do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Tribunal Pleno.
e) das Turmas − do Corregedor Regional − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

25)

Q853971 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa,

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o
Regimento Interno do TRT da 17° Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

a) por amostragem.
b) facultativamente.
c) desde que a requerimento de uma dessas partes.
d) obrigatoriamente.
e) apenas durante a correição.

26)

Q854246 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17^a Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais

a) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.
b) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.
c) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.
d) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.
e) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

27)

Q835335 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios coletivos. Há, no entanto, previsão legal para a delegação dessa competência apenas

a) ao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.
b) ao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção.
c) aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.
d) aos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma.
e) ao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.

28)

Q853969 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa,

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17°Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de
súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

a) maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
b) dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
c) maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
d) dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
e) maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

29)

Q853970 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa,

O Regimento Interno do TRT da 17° Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada

a) comum e subsidiária.
b) residual e qualificada.
c) recursal e ordinária.
d) regimental e colegiada.
e) privativa e originária.

30)

Q835334 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Varas do Trabalho e votar a convocação de Juiz do Trabalho para o Tribunal compete, respectivamente, ao

a) Órgão Especial e ao Corregedor Regional.
b) Órgão Especial e ao Tribunal Pleno.
c) Tribunal Pleno e ao Corregedor Regional.
d) Órgão Especial e ao Órgão Especial.
e) Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!