Q873161 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da a 21^a Região, tratando-se de matéria judiciária, o
Presidente do Tribunal

a) somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
b) sempre votará, sendo que, em tais matérias, proferirá seu voto em primeiro lugar.
c) somente votará em caso de empate, não se admitindo qualquer outra hipótese que autorize sua votação sobre tal matéria.
d) nunca votará.
e) somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)