Q873162 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi nomeado para integrar a Comissão de
Ética do referido Tribunal. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa n 23/2021 (Código de Ética do TRT
21^aRegião).

a) o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.
b) os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuiçoes com exclusividade, ficando afastados do exercfcio de seus respectivos cargos.
c) haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissao de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.
d) nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.
e) além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)