Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q436844 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 6: Ginecologia-Obstetrícia,

Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os

itens a seguir.

Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.

Errado
Certo

92)

Q436836 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 6: Ginecologia-Obstetrícia,

Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal

de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os

itens a seguir.

O presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor da justiça integram o Conselho Especial do TJDFT; os demais desembargadores integrantes desse conselho são eleitos pelo Tribunal Pleno.

Errado
Certo

93)

Q436843 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 6: Ginecologia-Obstetrícia,

Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os

itens a seguir.

O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governador e o vice-governador do DF em crimes comuns e de responsabilidade.

Errado
Certo

94)

Q437252 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos

Juízes e Ofícios Judiciais, julgue os itens a seguir.

As quantias decorrentes de depósitos judiciais só poderão ser levantadas mediante alvará judicial, o qual deve ser expedido obrigatoriamente por sistema informatizado, assinado pelo juiz e rubricado pelo diretor de secretaria ou seu substituto.

Errado
Certo

95)

Q437322 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,

conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes

e Ofícios Judiciais.

Deverá ser expedida uma via adicional do mandado judicial que implique encaminhamento de bens ao depósito público, a fim de facilitar o controle pelo depositário.

Errado
Certo

96)

Q613991 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei nº 1.511/94), assinale a alternativa correta.

a)
Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos feitos de sua competência originária, cabe recurso para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
b)
No uso de suas atribuições, poderá o Corregedor-Geral de Justiça, em qualquer tempo e a seu juízo, determinar o afastamento preventivo de juiz ou funcionário cujo desempenho esteja prejudicando o bom andamento dos serviços.
c)
Do que apurar na correição ou inspeção, o Corregedor-Geral fornecerá relatório circunstanciado ao Conselho Nacional de Justiça.
d)
O Corregedor-Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo da instância inferior, tomando providências ou expedindo instruções que entender necessárias ao bom e regular andamento dos serviços.
e)
O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de quatro anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Corregedor-Geral Adjunto.

97)

Q796044 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Jurídico

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

a) instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;
b) processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;
c) processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;
d) fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;
e) processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

98)

Q796049 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

a) individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;
b) direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;
c) ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;
d) ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;
e) culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

99)

Q796051 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

a) sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
b) têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
c) somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
d) podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
e) não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

100)

Q285662 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18,

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe,

julgue os itens subsecutivos.

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor

que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a

emitir certidão de teor constante de processo.

Errado
Certo

101)

Q796043 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Jurídico

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

a) não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;
b) devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;
c) devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;
d) devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;
e) devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

102)

Q796048 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

a) sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;
b) o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;
c) compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;
d) o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;
e) a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

103)

Q796050 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:

a) o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;
b) a Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;
c) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;
d) os Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
e) não há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

104)

Q796042 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Jurídico

Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

a) está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;
b) possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;
c) fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;
d) estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;
e) deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

105)

Q796047 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social

Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:

a) as comarcas sempre equivalem a um Município;
b) as comarcas sempre correspondem a um conjunto de Municípios;
c) cada Vara corresponde a uma comarca;
d) o distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz;
e) a região judiciária engloba pelo menos dois Municípios.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!