Q796042 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Jurídico

Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

a) está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;
b) possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;
c) fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;
d) estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;
e) deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)