Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q745536 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.

Errado
Certo

107)

Q683205 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12,

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo graus da justiça federal.

Errado
Certo

108)

Q683262 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 1,

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.

Errado
Certo

109)

Q683503 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 7 e 8

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado necessariamente pela Corte Especial, mediante votação unânime de seus membros.

Errado
Certo

110)

Q782993 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que

a) além das vedações estabelecidas pelo artigo 95, parágrafo único da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça pode instituir vedações e restrições aos juízes, com fundamento no artigo 103-B, § 4°, da Carta.
b) as penas de advertência e censura são aplicáveis por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, e as de remoção, disponibilidade e aposentadoria, por voto da maioria absoluta deste.
c) a garantia da imparcialidade é estabelecida pelo artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal sob a forma de vedações aos juízes, às quais se acrescentam aquelas previstas no artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1975).
d) estão integralmente disciplinados pelo artigo 95 da Constituição Federal, razão por que, não recepcionadas pela Constituição de 1988, não têm mais vigência as normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1975) que dispunham sobre a matéria.

111)

Q683209 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 9

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.

Errado
Certo

112)

Q683216 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 9

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com advertência.

Errado
Certo

113)

Q683266 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 1,

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria do tribunal.

Errado
Certo

114)

Q683502 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 7 e 8

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpretação divergente, com relação à de tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais estaduais tenham sido julgadas em única instância.

Errado
Certo

115)

Q591088 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

A Resolução CNJ n.º 230/2016

a)
representou inovação do CNJ, com base na Constituição Federal de 1988 e em convenção internacional, já que antecipou-se à legislação específica relativa à inclusão da pessoa com deficiência.
b)
foi editada com base em decisões administrativas do próprio CNJ que atribuíram à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o status de emenda constitucional.
c)
estabeleceu prazo para os tribunais criarem as chamadas comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, que devem ser interdisciplinares e integradas por servidores e magistrados com e sem deficiência.
d)
foi o primeiro ato normativo do CNJ a tratar de acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário.
e)
visa orientar os juízes eleitorais quanto à escolha dos locais de votação, de maneira a garantir acessibilidade para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

116)

Q591044 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3,

Com relação às carreiras dos servidores do Poder Judiciário

da União, conforme disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale

a opção correta.

a)
Considera-se promoção funcional a movimentação do servidor de um padrão de uma classe para o padrão seguinte dentro da mesma classe.
b)
Competem ao ocupante do cargo de analista judiciário, entre outras atribuições, as atividades de pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e a execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
c)
Todos os cargos em comissão do Poder Judiciário da União devem ser ocupados por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal.
d)
As funções comissionadas de natureza gerencial devem ser preenchidas exclusivamente por servidores que tenham formação de nível superior.
e)
A regra que veda a nomeação, para cargos comissionados, de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, dos respectivos membros e juízes a eles vinculados, não proíbe que o ocupante de cargo efetivo seja designado para servir a magistrado com o qual tenha relação de parentesco.

117)

Q592392 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Núcleo Estatístico e de Gestão Estratégica, conforme disciplinado na Resolução no 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, possui caráter

a) permanente, subordinado ao Presidente ou ao Corregedor do respectivo Tribunal.
b) não permanente, instalado a critério do Corregedor do respectivo Tribunal para auxiliá-lo em sua atuação.
c) facultativo, constituído a critério do Presidente do respectivo Tribunal, que avalia sua efetiva necessidade.
d) provisório, devendo ser substituído por órgão da estrutura do respectivo Tribunal a partir de 2018.
e) permanente, subordinado, obrigatoriamente, à Presidência do respectivo Tribunal e vinculado, funcionalmente, ao CNJ.

118)

Q591084 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da

União, assinale a opção correta.

a)
A progressão funcional só ocorrerá após o cumprimento do interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão, e a promoção, somente após o interstício de dois anos em cada classe.
b)
As funções comissionadas devem ser exercidas apenas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
c)
A gratificação de atividade de segurança, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, somente será paga aos servidores que participarem de programa de reciclagem anual.
d)
É vedada a remoção de servidores entre órgãos das justiças eleitoral, militar e do trabalho.
e)
Compete aos servidores da carreira de técnico judiciário a execução de atividades básicas de apoio operacional.

119)

Q473926 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metas de medição periódicas

a) referem-se a um conjunto formado pelas metas de medição continuada e pelas metas de medição periódica.
b) são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ, orgão que verifica, durante a vigência da estratégia nacional, se essas metas estão sendo cumpridas nos períodos predefinidos.
c) referem-se a um repositório de sugestão de desempenho institucional e de iniciativas — programa, projetos e operações.
d) são orientações ou instruções que servem para orientar a execução da estratégia nacional ou o cumprimento de uma meta ou de uma iniciativa estratégica.
e) referem-se a um programa, um projeto ou uma operação alinhado à estratégia nacional do Poder Judiciário.

120)

Q473925 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém e atualiza o banco de boas práticas e ideias para o judiciário (BPIJus), com o intuito de promover a divulgação e o compartilhamento de práticas e ideias inovadoras para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais. Assinale a opção que apresenta uma fonte do BPIJus.

a) conselhos do Poder Executivo
b) chefe do Poder Judiciário
c) conselhos do Poder Judiciário
d) chefe do Poder Executivo
e) conselhos do Poder Legislativo

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