Para realizar a licitação da obra de um empreendimento público considerado potencialmente poluidor pelo órgão ambiental de um município de determinado estado, e que afetará municípios vizinhos situados nesse mesmo estado, a administração pública contratou estudos ambientais e aguardou a emissão do devido licenciamento para a contratação das obras necessárias à implantação do empreendimento. Durante a sua execução, a obra foi paralisada em razão de o órgão licenciador municipal não ter competência para emitir o respectivo licenciamento.
Julgue os seguintes itens, relativos a essa situação hipotética.
Para iniciar a obra em questão, o documento legalmente exigido seria a licença prévia.
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança de especificação do piso, de vinílico para porcelanato, visando à melhor adequação técnica, o que gerou um aditivo contratual de acréscimo de valores. Além disso, a administração atrasou o pagamento em sessenta dias, período após o qual a empresa contratada decidiu unilateralmente paralisar a obra até a regularização dos pagamentos. Por falta de recursos para concluir a obra, a administração decidiu pela rescisão contratual.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da lei nela mencionada.
A contratada atuou de forma legalmente correta ao paralisar unilateralmente a obra até a regularização dos débitos, pois ela tem o direito de fazê-lo quando o atraso de pagamento é superior a sessenta dias.
Entende-se por precipitações atmosféricas como o conjunto de águas originadas do vapor de água atmosférico que cai, em estado líquido ou sólido, sobre a superfície da terra. O conceito engloba, portanto, não somente a chuva, mas também a neve, o granizo, o nevoeiro, o sereno e a geada. Os parâmetros a serem avaliados numa medida de precipitação são os seguintes, EXCETO:
O escoamento superficial é a fase do ciclo hidrológico que trata do conjunto das águas que, por efeito da gravidade, descola-se na superfície da terra. As águas provenientes da precipitação atingem o leito do curso de água por quatro vias diversas: escoamento superficial, escoamento subsuperficial, escoamento subterrâneo e precipitação sobre a superfície líquida. Assinale a alternativa que indica as características do escoamento subsuperficial.
Para o dimensionamento do sistema de drenagem, é importante conhecer o passo a passo básico do projeto hidráulico da rede, onde serão indicados o traçado da rede, a localização dos dispositivos e as dimensões das galerias de drenagem. Antes de começar o projeto, é necessário o levantamento das seguintes informações básicas, EXCETO:
Os condutos livres estão sujeitos à pressão atmosférica, pelo menos em um ponto da sua seção do escoamento. Eles também são denominados de canais e normalmente apresentam uma superfície livre de água, em contato com a atmosférica. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos elementos de concreto protendido, a protensão tem como objetivos impedir ou reduzir a fissuração e os deslocamentos da estrutura em serviço e propiciar o melhor aproveitamento dos aços especiais no estado limite último (ELU).
Com relação à escolha da posição de protensão, isto é, dos cabos ou cordoalhas a serem tracionados, é incorreto afirmar:
Na execução de aterros em obras de terraplenagem, cuidados devem ser tomados no emprego correto das técnicas e procedimentos recomendados.
Sobre a execução de aterros, é incorreto afirmar:
Pode-se definir um circuito elétrico como o conjunto de componentes, condutores e cabos, ligados ao mesmo equipamento de proteção (disjuntor).
Sobre os circuitos elétricos, assinale a alternativa INCORRETA.
O método da flexibilidade, também chamado de método das deformações consistentes, é um procedimento para analisar estruturas indeterminadas lineares e elásticas.
Sobre o método da flexibilidade, é correto afirmar:
Segundo a Resolução RDC nº 50/2002 da ANVISA, quando na abordagem do dimensionamento dos ambientes de atendimento de urgência e emergência, qual deve ser a área mínima coberta externa para desembarque de ambulâncias definida pela referida resolução:
Em projetos de Instalações Elétricas, a simbologia apresentada na figura a seguir representa o fio escrito na alternativa:
De acordo com o Código de Obras do Município de Ivaí, será considerada construção residencial unifamiliar, isolada, a que contiver, ao menos as condições expressas nas alternativas a seguir, EXCETO:
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. III - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Referente à participação direta ou indireta na licitação ou execução de obra ou serviço, não poderá(ão) participar do processo apenas:
É permitido o acesso de pessoas e animais em Área de Preservação Permanente para:
