Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) concederá Alvará de Autorização. Ele
Em um processo de regularização fundiária, os imóveis só podem ser selados ou adequadamente identificados para regularização se
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
A necessidade de abertura de novas vias de circulação
caracteriza o parcelamento como desmembramento.
A Lei 6496/77 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Sobre a Mútua, assinale a alternativa Errada.
A respeito do dimensionamento de pavimentos, julgue os itens
subsecutivos.
A pintura de ligação e a imprimação são desconsideradas no dimensionamento das camadas dos pavimentos, embora sejam essenciais para se garantir o bom desempenho da estrutura proposta.
O plano plurianual (PPA) da União para o período de 2012
a 2015 incluiu como meta em um de seus programas temáticos a
instituição de instrumentos de gestão ambiental em municípios
localizados em área de influência de empreendimentos de grande
impacto ambiental.
Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens
subsequentes, relativos a planejamento urbano.
O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas relativas a programas de duração continuada.
No final do mês de novembro de 2014, um município
brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse
mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi
solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos
informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de
uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes
da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa
e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento
adequado a esse tipo de tragédia.
Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados,
julgue os itens seguintes.
O despreparo dos agentes da defesa civil na situação hipotética indica que não foi obedecida no município atingido pela enchente a previsão da Agenda Habitat relativa ao estabelecimento, por parte de governos e autoridades locais dos municípios brasileiros, de sistema de preparação para atividades de socorro em caso de desastre.
A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue os próximos
itens.
Uma das etapas para a construção de uma Agenda 21 local é a elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável.
No que se refere a sistemas de gestão de qualidade e produtividade na construção civil, julgue os próximos itens.
A possibilidade de promoção e a responsabilidade outorgada são fatores que induzem projetos à alta qualidade.
Durante a execução de uma reforma em um prédio público,
a fiscalização técnica do contrato cobrou da construtora a adoção
do livro de ordem, também conhecido como diário de obras, para
registro das atividades em andamento. O engenheiro da construtora
afirmou que, como a obra era pequena e o prazo de execução era
curto, o livro de ordem era dispensável.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções
do sistema CONFEA/CREA, julgue os seguintes itens.
A obrigação de elaborar e preencher o livro de ordem é
atribuição exclusiva do responsável pela fiscalização técnica
do contrato.
Durante a execução de determinada obra pública, o gestor
do contrato solicitou à construtora que enviasse certidão negativa
de débitos trabalhistas, exigida na fase de habilitação durante o
processo licitatório. De acordo com a fiscalização técnica, enquanto
a empresa não enviasse a documentação exigida, o pagamento da
parcela da obra medida ficaria retido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Durante a execução do referido contrato, as condições de
habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada
limitam-se à exigência de capacidade técnica operacional.
A Resolução n 1.002, de 26 de novembro de 2002, adotou o Código de Ética Profissional da Engenharia. De acordo com esse Código,
No que se refere a sistemas de gestão de qualidade e produtividade na construção civil, julgue os próximos itens.
Um dos objetivos específicos do programa brasileiro de qualidade e produtividade na construção habitacional (PBQP-H) é fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos que garantam a qualidade de projetos e obras.
O tipo de norma destinada a fixar as características, condições ou requisitos exigíveis para matérias-primas, produtos semifabricados, elementos de construção, materiais ou produtos industriais semiacabados denomina-se
Durante a execução de determinada obra pública, o gestor
do contrato solicitou à construtora que enviasse certidão negativa
de débitos trabalhistas, exigida na fase de habilitação durante o
processo licitatório. De acordo com a fiscalização técnica, enquanto
a empresa não enviasse a documentação exigida, o pagamento da
parcela da obra medida ficaria retido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
No contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida
prevista em lei.
