A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional
dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue
os itens a seguir.
Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se
comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às
liberdades humanas fundamentais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado;
sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente
justificada.
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta
da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O
documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e
cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo
após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.
Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes
praticados por nacionais de um país.
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta
da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O
documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e
cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo
após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo
das que pretendam representar alguma categoria profissional.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional
dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue
os itens a seguir.
O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial
para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à
rebelião contra a tirania e a opressão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a
entrada nas dependências da administração pública à pessoa
que exteriorize credo religioso por meio da utilização de
palavras, sinais, símbolos ou imagens.
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta
da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O
documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e
cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo
após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.
A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem
vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do
indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional
dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue
os itens a seguir.
Para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas,
o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram
em atos bárbaros ultrajantes para a consciência da humanidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente
justificada quando estiver evidente que o bem apreendido
possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do
serviço público.
