Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q811260 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, marque a alternativa CORRETA:

a) Todos os seres humanos nascem livres e iguais. São dotados de razão e emoção e devem pensar em relação uns aos outros com espírito de consciência.
b) Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
c) Homens e mulheres, sem qualquer restrição de idade, raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
d) Todo ser humano tem direito ao lazer e ao repouso semanal aos domingos e feriados, inclusive à limitação semanal de 44 horas de trabalho e férias anuais remuneradas.

92)

Q788254 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.

Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O sistema de proteção global dos direitos humanos é formado tanto por instituições quanto por documentos legais, como tratados, resoluções e pactos.

Errado
Certo

93)

Q600857 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

a) será submetido à tortura.
b) será preso, detido ou exilado.
c) pode mudar de nacionalidade.
d) pode reunir-se sem autorização.

94)

Q613317 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.

a)
Programas de transferência de renda com condicionalidades não podem ser considerados formas de garantia do direito ao desenvolvimento.
b)
Não há, na legislação internacional voltada aos direitos humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em situação de pobreza.
c)
A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como inalienável o direito ao desenvolvimento.
d)
A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com base na igualdade.
e)
A escassez de renda não é o único critério para se definir o conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como a privação de capacidades básicas.

95)

Q657682 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

a) Prevê a possibilidade por seu Comitê próprio de recebimento e exame de petições individuais e investigações in loco.
b) Não previu, originalmente, ações afirmativas para acelerar o processo de obtenção da igualdade.
c) Teve adesão ampla dos Estados-membros, contudo, dentre os tratados internacionais de direitos humanos, é o instrumento que recebeu, até hoje, o maior número de reservas formuladas pelos Estados.
d) As controvérsias entre dois ou mais Estados-partes, com relação à interpretação ou aplicação da presente Convenção, que não puderem ser dirimidas por meio de negociação, serão submetidas diretamente à Corte Internacional de Justiça, independentemente de solicitação de uma das partes.
e) Foi aprovada em 1983, em conjunto com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.

96)

Q617306 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.

A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

Errado
Certo

97)

Q657681 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

a) assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.
b) o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.
c) a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.
d) a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.
e) seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

98)

Q613316 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

a)
Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.
b)
A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
c)
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.
d)
A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.
e)
O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

99)

Q592712 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas

sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção

correta.

a)
Além do estabelecimento de idade mínima antes da qual se presume que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais, devem ser estabelecidos procedimentos judiciais obrigatórios para tratar a criança que tenha infringido as leis penais ou a quem se acuse de ter infringido as leis penais.
b)
Em todo processo judicial ou administrativo que a afete, deve ser assegurada à criança que tenha capacidade de formular seus próprios juízos a oportunidade de ser ouvida, levando-se devidamente em consideração as opiniões em função da idade e maturidade dela.
c)
Em razão do princípio da separação dos poderes, o Poder Judiciário não é alcançado pelo dispositivo segundo o qual todas as ações relativas às crianças devem considerar o interesse superior da criança, que deve ser observado por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, autoridades administrativas ou órgãos legislativos.
d)
O exercício do direito da criança à liberdade de expressão não pode sofrer restrição e inclui a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.

100)

Q600856 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

a) é vedada a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado da ação condenatória penal.
b) ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.
c) a ampla defesa deve ser interpretada de modo restrito, pois não alcança as fases recursais no processo.
d) o fato de o réu estar sendo processado por outros crimes é suficiente para condená-lo nos demais processos.

101)

Q703143 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre matrimônio e assinale a alternativa correta.

a)
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
b)
Os homens e mulheres com mais de vinte anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
c)
Os homens e mulheres com mais de dezesseis anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
d)
Os homens e mulheres com mais de vinte e um anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
e)
Os homens e mulheres com mais de quinze anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

102)

Q609097 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.

Errado
Certo

103)

Q608974 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.

As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.

Errado
Certo

104)

Q617305 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.

Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.

Errado
Certo

105)

Q781851 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Acerca do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todo ser humano tem o direito à saída e ao regresso de qualquer país.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

a)
V – F – V.
b)
F – V – F.
c)
F – V – V.
d)
F – F – V.

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