Questões de Concurso – Aprova Concursos

5446)

Q819792 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

Lucas e Paulo, agentes de polícia, foram abordados por João, que lhes narrou que seu automóvel fora roubado por uma pessoa que utilizava uma camisa vermelha. Os agentes de polícia realizaram diligências, tendo, após 15 minutos, encontrado o veículo, que era conduzido por Joaquim, o qual usava uma camisa com as características mencionadas por João. Os agentes realizaram a prisão de Joaquim.

Nessa situação hipotética, ocorreu um flagrante

a) próprio.
b) impróprio.
c) presumido.
d) esperado.
e) forjado.

5447)

Q819777 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista

O arquivamento do inquérito policial pode ser

a) determinado de ofício pelo juiz.
b) promovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.
c) realizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.
d) requerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.
e) determinado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior.

5448)

Q819784 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

As perícias deverão ser feitas

a) por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.
b) por dois peritos oficiais obrigatoriamente.
c) por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.
d) por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
e) por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

5449)

Q819789 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Assinale a opção correta em relação à confissão.

a) O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.
b) A confissão não é retratável.
c) A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.
d) A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.
e) A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

5450)

Q819791 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

a) garantia da ordem pública.
b) gravidade do delito.
c) conveniência da aplicação da lei penal.
d) existência de prova da existência do crime.
e) existência de indícios suficientes de autoria.

5451)

Q819796 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

O inquérito policial não pode ser instaurado

a) de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.
b) de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.
c) por requisição da autoridade competente.
d) pela lavratura do auto de prisão em flagrante.
e) por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

5452)

Q18031 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do questionário utilizado no tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) O juiz-presidente não deve formular quesitos sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, visto tratar-se de matéria atinente à fixação da pena, que incumbe ao juiz- presidente, e não, aos jurados.
b) Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos devem ser formulados em série única, dividida em capítulos conforme o crime ou o acusado.
c) Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, designando outra para o primeiro dia desimpedido.
d) Se, pela resposta apresentada a um dos quesitos, o juiz- presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.

5453)

Q18036 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe

a) recurso ordinário constitucional diretamente ao STF.
b) recurso ordinário constitucional diretamente ao STJ.
c) recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
d) pedido de revisão criminal ao próprio juízo sentenciante.

5454)

Q18081 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.

a) Considere que James tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de estupro e que, posteriormente, no curso da execução de tal pena, ele tenha sido condenado pela prática de crime de corrupção passiva. Nessa situação, como James já estava cumprindo a pena do crime de estupro, não poderá haver soma das penas para determinação do regime.
b) O ingresso do condenado no regime aberto em decorrência da progressão do regime semiaberto fixado como inicial pela sentença condenatória constitui resultado do cumprimento de parte da pena imposta e é automático, não pressupondo a aceitação do programa do regime aberto e de eventuais condições impostas pelo juiz.
c) A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para regimes mais rigorosos, quando o condenado, por exemplo, praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
d) A saída temporária destina-se aos condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto e poderá ser autorizada para visita à família, frequência a curso profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

5455)

Q77253 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

a) É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.
b) Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
c) A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.
d) Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.
e) Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

5456)

Q77291 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

No que concerne ao processo comum, assinale a opção correta.

a) A falta de justa causa para o exercício da ação penal, considerada por muitos doutrinadores como a quarta condição da ação, não é hábil a ensejar a rejeição da denúncia por parte do juiz. Isso porque, sendo o MP o titular da ação penal pública, não é dado ao magistrado analisar a viabilidade da denúncia sob o aspecto da justa causa, nesse momento processual.
b) Nos crimes de ação penal pública incondicionada, após o oferecimento da denúncia, o juiz a recebe e ordena a citação do acusado para ser interrogado, no prazo máximo de dez dias, em se tratando de réu preso.
c) A absolvição sumária é instituto exclusivo do procedimento do júri, cabendo nas hipóteses de existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade ou punibilidade do agente.
d) Finda a instrução, as partes têm o prazo de 24 horas para requererem diligências que reputem imprescindíveis ao deslinde da causa.
e) Vigora no processo penal o princípio da identidade física do juiz, segundo o qual o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença.

5457)

Q77296 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.

a) No flagrante irreal, o agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
b) A prisão em flagrante é compulsória em relação às autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da medida.
c) No flagrante preparado, a consequência é a soltura do indiciado, em nada influindo a preparação do flagrante na conduta típica praticada pelo agente.
d) A prisão preventiva pode ser decretada para garantia de aplicação da lei penal, ou seja, para impedir que o agente, solto, continue a delinquir e, consequentemente, acautelar o meio social.
e) A prisão preventiva pode ser decretada em prol da garantia da ordem pública, havendo, nesse caso, necessidade de comprovação do iminente risco de fuga do agente.

5458)

Q77323 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.

a) Não se tem elemento para estabelecer ocorrência de conjunção carnal.
b) Não se tem elemento compatível com ato libidinoso diverso de conjunção carnal.
c) Atualmente, os elementos descritos podem ser compatíveis com crime de sedução.
d) Os elementos descritos dão a certeza de tratar-se de cadáver adulto.
e) A ruptura himenal recente só pode ocorrer em cadáver feminino e a rágade, em cadáver de ambos os sexos.

5459)

Q190339 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

É compatível com a Constituição Federal de 1988

a) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
b) a prisão processual.
c) a prisão para averiguação.
d) a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.

5460)

Q190341 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

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