As normas genuinamente processuais
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processo em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as priscrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
Quanto à citação no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.
III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.
IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção damedida.
IV. Nos crimes culposos punidos compena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:
No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de
Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.
