Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q243524 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Como a competência do Tribunal do Júri é considerada cláusula pétrea, ela não pode ser reduzida.
b) O Tribunal do Júri possui competência constitucional para julgar todos os crimes dolosos contra a vida.
c) O crime de latrocínio não é da competência do Tribunal do Júri.
d) Os crimes conexos aos crimes de competência do Tribunal do Júri são atraídos e julgados pela corte popular.

92)

Q246991 - CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.

a) Se, citado por edital, o acusado não comparecer nem constituir advogado, poderá o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, ainda que esta não seja urgente, com base no pressuposto de que os fatos desaparecem da memória com o simples passar do tempo.
b) O habeas corpus constitui remédio processual inadequado para a análise da prova, para o reexame do material probatório produzido, para a reapreciação da matéria de fato, mas não para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento.
c) A periculosidade do paciente verificada pela gravidade in concreto do crime e pelo modus operandi mediante o qual tenham sido praticados os delitos representa elemento inidôneo para a prisão preventiva.
d) No procedimento do júri, os protestos das partes devem ser consignados na ata de julgamento, uma vez que a falta de protesto em tempo oportuno opera a preclusão da faculdade jurídica que as partes têm de reclamar contra eventuais erros ou defeitos ocorridos ao longo do julgamento.
e) Não é necessário que o agravante impugne, de forma específica, cada um dos fundamentos da decisão questionada, visto que o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido, de forma ampla, pelo tribunal competente.

93)

Q241775 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

a) 800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.
b) 500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.
c) 400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.
d) 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
e) 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

94)

Q158156 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado.

Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.

a)
Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
b)
À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
c)
Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.
d)
Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo jornais ou revistas.

95)

Q172726 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.
b) na fase plenária, o tempo destinado à acusação e à defesa, durante os debates a serem realizados após o encerramento da instrução, será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. Havendo mais de 1 (um) acusado, o temp o para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica.
c) a falta, sem escusa legítima, para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, do advogado do acusado sem constituição de outro defensor, não adiará o ato mas obrigará a nomeação de defensor público para a defesa do acusado.
d) quando da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário, ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máxi mo de 8 (oito), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

96)

Q192104 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Após a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-se afrmar que:

a) está previsto na lei dentro dos procedimentos comuns;
b) está previsto na lei dentro dos procedimentos especiais;
c) fcou, na lei, fora da previsão clássica dos procedimentos;
d) podem ser inseridas agravantes e atenuantes na pronúncia;
e) ao decidir pela absolvição sumária, o juiz deve recorrer de ofício.

97)

Q131176 - CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz

Assinale a opção correta no que se refere ao procedimento do tribunal do júri.

a) Em caso de crime doloso contra a vida cometido em concurso de agentes, aquele que não ostenta foro por prerrogativa de função deve ser julgado perante o tribunal competente, e não pelo júri popular, em consonância com preceito normativo constitucional.
b) O reconhecimento pelo tribunal do júri de que o réu agiu por motivo torpe e, concomitantemente, das atenuantes genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção importa em contradição processual.
c) Pode ser excluída da sentença de pronúncia qualquer qualificadora, ainda que não seja manifestamente improcedente, não havendo usurpação da competência do tribunal do júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.
d) Conforme a jurisprudência do STJ, nos feitos de competência do júri, as nulidades ocorridas na primeira fase do procedimento bifásico devem ser apontadas no momento oportuno, sob pena de preclusão.
e) Aos processos da competência do tribunal do júri se aplica a orientação jurisprudencial segundo a qual é possível, pela via do habeas corpus, conhecer de matéria não apreciada pelo acórdão proferido em apelação criminal.

98)

Q132720 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Em que consiste a despronúncia?

a) Na decisão judicial singular que não recebe a denúncia em crimes de competência do Tribunal do Júri.
b) Na reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.
c) Na decisão judicial de primeiro grau que desde logo absolve sumariamente o réu nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
d) Na decisão judicial singular que desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para outro de competência de Juiz ordinário.

99)

Q133139 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.

a) Da decisão do conselho de sentença, ainda que manifestamente divorciada do contexto probatório dos autos, não cabe apelação, a fim de que o réu seja submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri, sob pena de violação do princípio constitucional da soberania dos veredictos.
b) Considere que da sentença de pronúncia de João, acusado de crime de homicídio doloso, constem os seguintes trechos: Ao exame dos autos, tornam-se incontroversas a autoria e a materialidade com referência ao réu João; e O acusado matou uma pessoa a sangue frio. Nesse caso, o juízo de reprovabilidade da conduta, expresso na decisão de pronúncia, é incapaz de influenciar os jurados, já que eles não poderão ter acesso aos autos durante a sessão de julgamento.
c) Durante os debates, é permitido ao promotor de justiça fazer referências à decisão de pronúncia e às posteriores que julgaram admissível a acusação.
d) A pronúncia faz-se mediante sentença em sentido estrito, cabendo ao magistrado fundamentar a submissão do acusado ao tribunal do júri.
e) Apenas a qualificadora manifestamente improcedente ou incabível deve ser excluída da pronúncia.

100)

Q145762 - FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

A disciplina dos procedimentos no Código de Processo Penal sofreu profunda reformulação no ano de 2008. Sobre este assunto analise as afirmações abaixo.

I. O princípio da identidade física no Processo Penal observa as limitações do art. 132 do CPC, conforme vem assentando a jurisprudência dos tribunais superiores.

II. No procedimento ordinário, durante a instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas ar- roladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

III. O Código de Processo Penal prevê a absolvição antecipada apenas no procedimento do Tribunal do Júri.

IV. Quando o Juizado Especial Criminal encaminhar as peças ao Juízo Criminal adotar-se-á o procedimento sumaríssimo.

V. O interrogatório do réu, no procedimento ordinário, é o último ato de inquirição da audiência de instrução e julgamento.

Estão corretas APENAS as afirmações

a) II e IV.
b) IV e V.
c) I, II e IV.
d) I, II e V.
e) I, IV e V.

101)

Q148381 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre o procedimento do júri, é correto afirmar que:

a) Quanto às recusas peremptórias, o juiz presidente consulta a promotoria e em seguida a defesa, que podem recusar até três jurados imotivadamente;
b) É facultado aos jurados interpelarem o próprio orador para que indique a folha dos autos da peça por ele citada, bem como para que faça esclarecimento acerca de fato alegado;
c) No júri do autor da morte e do partícipe, defendidos por advogados diversos, se após recusas individuais não houver número mínimo de jurados, suspende-se a sessão e na primeira data designada julga-se, tão somente, o executor do homicídio;
d) Havendo mais de um acusado, com defensores distintos que não chegam a um acordo quanto à divisão do tempo do debate, o juiz, por equidade, destinará 45 (quarenta e cinco) minutos para a defesa de cada réu;
e) Se a testemunha, arrolada pela parte como imprescindível e devidamente intimada, não comparece ao júri, o Código de Processo Penal impõe ao juiz presidente o adiamento da sessão.

102)

Q148386 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:

a) Conforme norma do Código de Processo Penal, diante de contradição entre as respostas aos quesitos, o juiz presidente repetirá a votação do último quesito que gerou a contradição;
b) Formula-se quesito a respeito de causa de aumento de pena e de agravante genérica que forem expressamente reconhecidas na pronúncia;
c) Se a maioria do júri responde sim ao quesito genérico o jurado absolve o acusado? no tocante ao homicídio, devem ser votados os quesitos do porte de arma praticado em conexão;
d) Ante resposta negativa ao quesito genérico de absolvição, na forma da lei, serão votadas as circunstâncias qualificadoras e, na sequência, as causas de diminuição de pena;
e) Vota-se a tese de desclassificação para homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) após a votação do quesito genérico o jurado absolve o acusado?.

103)

Q241774 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

a) provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
b) o fato não constituir infração penal.
c) demonstrada causa de exclusão do crime.
d) provada a inexistência do fato.
e) não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação

104)

Q851 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo:

( ) No tribunal do júri, o julgamento será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, que tiver sido regularmente intimado.

( ) Na composição do conselho de sentença do tribunal do júri, as partes poderão recusar até três jurados motivadamente e três jurados imotivadamente.

( ) A instrução em plenário do júri seguirá com perguntas diretamente das partes às testemunhas, inquirindo, o juiz, os pontos não esclarecidos.

( ) É caso de adiamento do julgamento perante o tribunal do júri, se a testemunha gravada com a cláusula da imprescindibilidade e intimada deixar de comparecer.

a) F, V, F, V.
b) F, F, F, V.
c) V, F, V, F.
d) V, V, V, F.

105)

Q132722 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Como é composto o Tribunal do Júri?

a) Um (01) Juiz togado que o preside, vinte e cinco (25) jurados que serão sorteados entre os alistados, exigindo-se a presença de pelo menos quinze (15) para a instalação dos trabalhos.
b) Um (01) Juiz togado que o preside, quinze (15) jurados sorteados entre os vinte e cinco (25) alistados, exigindo-se a presença de pelo menos sete (07) para a instalação dos trabalhos.
c) Um (01) Juiz togado que o preside, sete (07) jurados sorteados entre os quinze (15) presentes na abertura dos trabalhos, o réu ou réus, o representante do Ministério Público, ao menos um (01) Advogado de defesa e o Escrivão.
d) Um (01) Juiz togado que o preside, sete (07) jurados sorteados entre os vinte e cinco (alistados), o réu ou réus, o representante do Ministério Público, ao menos um (01) Advogado de defesa.

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