Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q858809 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

Errado
Certo

2)

Q858808 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

Errado
Certo

3)

Q858807 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.

A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar.

Errado
Certo

4)

Q850270 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Essa garantia é mais bem traduzida pelo princípio

a)
da Não Autoincriminação Compulsória.
b)
da Publicidade dos Atos Processuais.
c)
do Duplo Grau de Jurisdição.
d)
da Presunção de Inocência.
e)
Acusatório.

5)

Q836254 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O recurso em sentido estrito

a) é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.
b) demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição.
c) deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública.
d) é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência
dos autos.
e) é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre
unificação de penas na execução penal

6)

Q837790 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso

a) de Apelação.
b) de Agravo de Instrumento.
c) em Sentido Estrito.
d) de Agravo Regimental.
e) Carta Testemunhável.

7)

Q837724 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a)

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
b)

Na instrução do procedimento ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
c)

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, quando se tratar de crimes afiançáveis e estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
d)

Da decisão que não receber a denúncia ou a queixa, caberá apelação.
e)

É de cinco dias o prazo para interposição de carta testemunhável.

8)

Q669582 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou três decisões em processos distintos em que se apurava a prática de crimes dolosos contra a vida: na primeira, onde Romeu figurava como denunciado, foi proferida decisão de impronúncia, tendo em vista que o juiz entendeu não haver indícios suficientes de autoria; na segunda, onde Otelo figurava como acusado, foi proferida sentença de absolvição sumária, entendendo o magistrado restar provada a inexistência do fato; na terceira, figurando William como réu, houve decisão de pronúncia. Intimado, o advogado de William demonstrou seu inconformismo com a decisão. Por sua vez, o Ministério Público também optou por recorrer das decisões de absolvição sumária e impronúncia.

Considerando as situações narradas, o advogado de William deverá apresentar:

a) recurso em sentido estrito, enquanto o Ministério Público deve apresentar apelação contra a decisão de absolvição sumária de Otelo e recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia de Romeu;
b) recurso em sentido estrito, enquanto o Ministério Público deve apresentar recurso em sentido estrito contra a decisão de absolvição sumária de Otelo e apelação contra a decisão de impronúncia de Romeu;
c) recurso de apelação, enquanto o Ministério Público deve apresentar apelação contra a decisão de absolvição sumária de Otelo e recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia de Romeu;
d) recurso de apelação, assim como o Ministério Público, que deve apresentar recursos de apelação contra as decisões de absolvição sumária de Otelo e de impronúncia de Romeu;
e) recurso em sentido estrito, enquanto o Ministério Público deve apresentar recursos de apelação contra as decisões de absolvição sumária de Otelo e de impronúncia de Romeu.

9)

Q697172 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

a) quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;
b) que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;
c) que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;
d) que não receber a denúncia ou a queixa;
e) quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.

10)

Q728952 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Direito

Em relação aos recursos no processo penal, dar-se-á carta testemunhável

a) da decisão que receber recurso de apelação.
b) da decisão que, embora admitindo o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo de instância superior.
c) quando houver na sentença ambiguidade.
d) quando houver na sentença contradição.

11)

Q728951 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Direito

Em relação aos recursos no processo penal das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá apelação no prazo de:

a) 3 (três) dias.
b) 5 (cinco) dias.
c) 8 (oito) dias.
d) 4 (quatro) dias.

12)

Q678295 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

a)
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.
b)
a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.
c)
interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.
d)
nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.
e)
na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

13)

Q682429 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade Processo Legislativo

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

a) É possível que o tribunal reconheça, de ofício, eventual nulidade em prejuízo do réu, mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação.
b) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
c) É possível, por razões de conveniência e oportunidade, o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
d) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
e) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.

14)

Q710516 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que

a) a carta testemunhável somente terá efeito suspensivo quando o relator deferir o efeito ativo.
b) caberá recurso, em sentido estrito, da decisão que denegar a apelação interposta pela Defensoria Pública, quando tiver atuado somente na fase recursal.
c) o recurso, em sentido estrito, poderá ser interposto em 5 dias pelo Advogado constituído e em 10 dias pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.
d) o protesto por novo Júri é recurso exclusivo da defesa, salvo quando a pena for superior a 20 anos, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo presidente do Tribunal do Júri.
e) serão voluntários, excetuando-se da sentença que conceder habeas corpus e da que absolver o réu na audiência de instrução preliminar, do procedimento do Tribunal do Júri, com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, quando deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.

15)

Q709734 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.

a)
O princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade prevê que a cada decisão judicial caberá apenas um único recurso.
b)
No âmbito do STF, os embargos de declaração com caráter infringente opostos a decisão do relator não podem ser convertidos em agravo regimental com base no princípio da fungibilidade.
c)
O princípio do non reformatio in pejus não impede que o tribunal corrija a dosimetria da pena caso seja interposto exclusivamente recurso da defesa, sendo possível elevar a pena se constatado erro material na sua aplicação.
d)
Anulada a sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri após apreciação do recurso cabível, o segundo julgamento não se vinculará ao primeiro, de sorte que a pena poderá ser eventualmente maior que a primeiramente fixada.
e)
Nas decisões judiciais no âmbito penal, a fundamentação exclusivamente na modalidade per relationem não é admitida, porque enseja nulidade processual.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!