Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q195946 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Em relação à prisão processual,

a) qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
b) o juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.
c) considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.
d) bastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.
e) considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

122)

Q277393 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

Quando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagrante

a)
próprio.
b)
impróprio ou quase flagrante.
c)
presumido.
d)
esperado.
e)
prorrogado.

123)

Q426887 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:

a)
Não se considera em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
b)
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
c)
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
d)
Não se considera em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
e)
Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

124)

Q148458 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

É correto afirmar:

a) A prisão em flagrante não é cabível nas infrações de menor potencial ofensivo, se o autor do fato assumir o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal, e nos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, se o agente prestar imediato e integral socorro à vítima.
b) A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz no inquérito policial, não é admissível em crimes culposos e pode ser substituída pela liberdade provisória se demonstrado por prova idônea que o indiciado ou acusado é maior de 80 anos de idade.
c) A fiança não pode ser concedida sem a prévia oitiva do Ministério Público, pode ser prestada após a sentença condenatória e cassada no curso do processo se a inovação na classificação do delito a tornar incabível.
d) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz de ofício ou em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, caso em que prevê a lei o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a prolação da decisão.
e) O comparecimento periódico em juízo, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, a internação provisória e a fiança incluem-se entre as medidas cautelares diversas da prisão.

125)

Q182026 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

Certo
Errado

126)

Q174864 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.

A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.

Certo
Errado

127)

Q148601 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

a) O flagrante impróprio é aquele em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou logo após cometê-la.
b) O flagrante esperado se diferencia do flagrante preparado, pois naquele está presente a figura do agente provocador, enquanto neste não encontramos tal figura.
c) O flagrante forjado não é considerado ilegal.
d) O flagrante protelado ou diferido é aquele em que a prisão em flagrante é retardada para um momento posterior ao cometimento do crime, mais adequado do ponto de vista da persecução penal.
e) Tanto o flagrante esperado quanto o flagrante provocado são considerados ilegais pela doutrina amplamente majoritária, tendo em vista que configuram hipótese de crime impossível.

128)

Q174865 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.

A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.

Certo
Errado

129)

Q137313 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

a) qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
b) quem, logo após o cometimento do delito, é encontrado na posse do bem subtraído, não pode ser preso em flagrante, salvo se houver testemunhas de acusação.
c) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência.
d) apresentado o preso à autoridade competente, será desde logo interrogado, ouvindo-se, na sequência, o condutor e as testemunhas.
e) na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

130)

Q132921 - PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz

É CORRETO afirmar que a prisão em flagrante delito prevista no Código de Processo Penal, para crimes de menor potencial ofensivo:

a) Poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia no caso de não previstas hipóteses de Prisão Preventiva e o crime prever pena de detenção.
b) Só é admissível no caso de crime com pena de reclusão prevista e com inafiançabilidade obrigatória.
c) Pode ser seguida de concessão de fiança e liberdade provisória pelo juiz caso o acusado não tenha sofrido prisão pelo mesmo motivo nos últimos cinco anos.
d) É possível, desde que presentes alguma das seguintes hipóteses: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
e) É inviável diante da possibilidade posterior de composição de danos civis e transação penal.

131)

Q1460 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.

Certo
Errado

132)

Q213477 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão.
b) De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.
c) A Lei nº 12.403/2011 aboliu a prisão em flagrante do texto do Código de Processo Penal.
d) De acordo com as alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011 ao texto do Código de Processo Penal, somente se admite prisão em flagrante delito para crimes imprescritíveis.
e) Não é possível efetuar a prisão em flagrante delito de criminoso que, perseguido, consegue ultrapassar o território do Estado onde praticara o crime.

133)

Q158079 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

a)
impróprio.
b)
ficto.
c)
diferido ou retardado.
d)
esperado.

134)

Q174866 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.

Certo
Errado

135)

Q203 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, provocou significativas mudanças naquilo que podemos denominar processo penal cautelar. A respeito dessas mudanças e sobre a nova sistemática das medidas cautelares no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) apesar dos avanços no que se refere às medidas cautelares pessoais aflitivas, o legislador deixou de positivar no Código de Processo Penal o princípio da homogeneidade das prisões cautelares;
b) para o cumprimento de mandado de prisão em território diverso do da autoridade judiciária que o expediu, é imprescindível o prévio registro do mandado a ser cumprido em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Caso não haja esse registro, o mandado não poderá ser cumprido, tendo em vista a presunção de incerteza quanto à autenticidade deste;
c) havendo prisão em flagrante, a prisão e o local onde o preso se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, em até 24 horas, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública;
d) genericamente, é admitida a prisão preventiva decretada, de ofício, pelo juiz, ainda que no curso do inquérito policial, nos crimes dolosos punidos com reclusão.

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