Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q13567 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Julgue as alternativas sobre revisão criminal e assinale a correta.

a) Poderá ser requerida em qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
b) A absolvição em sede de revisão criminal implicará o restabelecimento de todos os direitos do réu perdidos em virtude da condenação, podendo, inclusive, ser-lhe reconhecido o direito a uma justa indenização a ser paga ou pela União ou pelos Estados pelos prejuízos sofridos, ainda que a acusação houver sido meramente privada.
c) Cabe revisão criminal das sentenças absolutórias impróprias, mas não cabe da sentença de pronúncia do réu
d) A revisão criminal é meio adequado para pleitear a aplicação de lei posterior à decisão de condenação do réu transitada em julgado que deixou de considerar o fato como crime (abolito criminis).
e) É vedada, em qualquer hipótese, a reiteração do pedido de revisão criminal. Essa vedação legal prestigia o Princípio da Segurança Jurídica em detrimento do Princípio da Presunção da Inocência.

122)

Q162793 - UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

a) Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.
b) O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.
c) De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.
d) O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.
e) O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.

123)

Q61226 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

O habeas corpus

a) constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência.
b) é incabível para declaração de nulidade do processo.
c) é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial.
d) não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência.
e) não pode ser concedido de ofício.

124)

Q91337 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.

Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais

Certo
Errado

125)

Q42448 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) II, apenas.
e) II e III, apenas.

126)

Q42575 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Sobre habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

a) o habeas corpus pode ser liberatório, repressivo e preventivo;
b) o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público;
c) caberá habeas corpus quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
d) é cabível impetração de habeas corpus com o objetivo de acelerar o inquérito policial;
e) não há que se falar em impetração de habeas corpus em favor de pessoas desconhecidas, de forma coletiva e indeterminada.

127)

Q41073 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Certo
Errado

128)

Q92103 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão
preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta
delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.

Certo
Errado

129)

Q63762 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

O habeas corpus

a) é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
b) não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.
c) não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
d) é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.
e) não será conhecido se a petição não estiver assinada.

130)

Q27199 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

a) sempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.
b) o habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
c) o promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;
d) não é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.
e) o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.

131)

Q41074 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

Certo
Errado

132)

Q68559 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

a) não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
b) é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção
c) é cabível quando o processo for manifestamente nulo.
d) pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
e) pode ser impetrado por quem não é advogado.

133)

Q60031 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Não será dado habeas corpus:

a) para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
b) no caso de punição disciplinar.
c) contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.
d) quando o processo for manifestamente nulo.
e) quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

134)

Q92908 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as situações abaixo.

I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.

II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.

III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.

IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.

São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS

a) I e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) I e II.

135)

Q16392 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nessa situação hipotética, a providência cabível para que Rui seja liberado será

a) o habeas corpus perante o tribunal de justiça.
b) o livramento condicional perante o juiz titular.
c) a reclamação à corregedoria de polícia.
d) o habeas corpus perante o STF.

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