Questões de Concurso – Aprova Concursos

616)

Q16252 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.
b) O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.
c) A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.
d) Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

617)

Q16257 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

a) União.
b) empresa pública.
c) autarquia estadual.
d) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.

618)

Q190429 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

a)
As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.
b)
O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.
c)
O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.
d)
O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

619)

Q16260 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.
b) A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.
c) O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.
d) É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

620)

Q16400 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

a) recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.
b) recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.
c) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.
d) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

621)

Q16254 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.

622)

Q16398 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

a) A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.
b) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.
c) Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.
d) Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

623)

Q190420 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

a) a justiça federal.
b) a justiça comum estadual.
c) o STJ.
d) a justiça do trabalho.

624)

Q190419 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

a) recurso ordinário.
b) apelação.
c) agravo de petição.
d) embargos do devedor.

625)

Q190421 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.
b) É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.
c) O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.
d) A procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.

626)

Q190426 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a)
O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.
b)
O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.
c)
Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.
d)
Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

627)

Q190433 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado

a) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
b) por um tribunal regional federal.
c) pelo STJ.
d) pelo STF.

628)

Q16255 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

a)
Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
b)
Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
c)
Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
d)
O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

629)

Q16262 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

a)
Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.
b)
O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.
c)
O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
d)
Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

630)

Q16399 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

a)
quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.
b)
quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.
c)
quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.
d)
nos casos em que haja flagrante injustiça.

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