Questões de Concurso – Aprova Concursos

586)

Q16262 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

a)
Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.
b)
O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.
c)
O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
d)
Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

587)

Q16399 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

a)
quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.
b)
quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.
c)
quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.
d)
nos casos em que haja flagrante injustiça.

588)

Q16249 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

a) É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.
b) Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.
c) A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.
d) Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

589)

Q16256 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nessa situação, o juiz deve

a) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.
b) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.
c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.
d) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

590)

Q16403 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.

591)

Q190422 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

a) Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.
b) O TRT deverá julgar o conflito.
c) O TST deverá julgar o conflito.
d) O STF deverá julgar o conflito.

592)

Q190427 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

a)
está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.
b)
o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.
c)
o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.
d)
caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

593)

Q237860 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 8 dias. A decisão que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Diário da Justiça em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cópia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Cabe ao TRT providenciar a juntada aos autos da respectiva certidão comprovando a existência de feriado local, com o não funcionamento do foro no respectivo dia.
b) Não existe necessidade de prova do feriado, nem de certidão emitida pelo TRT, já que o feriado local é constituído por lei estadual, publicada no respectivo Diário Oficial.
c) A parte deve comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense para justificar a prorrogação do prazo recursal.
d) Caberia ao relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho solicitar ao TRT a comprovação do feriado local.

594)

Q237794 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.

Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

a)
A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.
b)
Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro.
c)
Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.
d)
A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.

595)

Q237799 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sob a sistemática da justiça do trabalho, no inquérito judicial contra empregado estável, o número máximo de testemunhas que cada parte poderá arrolar é igual a

a)
2.
b)
3.
c)
5.
d)
6.

596)

Q237802 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
b) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
c) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.
d) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.

597)

Q237857 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento, julgue os itens a seguir.

I O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda não pode ser considerado válido.
II São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
III Configura-se irregularidade de representação no caso de o substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.

598)

Q237798 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Cláudio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado. Para isso, ele está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito a eventual depoimento pessoal de Cláudio em audiência no juízo trabalhista.

a) Uma vez que Cláudio é o próprio prestador dos serviços, está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais, então pode ser considerado como se maior de idade fosse em depoimentos judiciais.
b) Quanto aos efeitos jurídicos de seu depoimento, Cláudio não pode ser equiparado ao maior de idade, exigindo-se a presença de um assistente.
c) Caberá ao juiz analisar a necessidade ou não da presença de um assistente no depoimento de Cláudio na justiça do trabalho.
d) A presença de assistente é cabível somente nos casos de contratos de aprendizes.

599)

Q237801 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta.

a) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual.
b) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista.
c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção.
d) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.

600)

Q237806 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo

a)
tribunal de justiça do estado.
b)
tribunal regional federal da região a que estiver submetida a jurisdição do estado.
c)
STJ.
d)
respectivo tribunal regional do trabalho.

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