Q813287 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

a) A parte for manifestamente ilegítima
b) Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso
c) O autor carecer de interesse processual
d) O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC
e) O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

Direito Processual Civil