Sobre a prática eletrônica dos atos processuais, marque a única alternativa CORRETA.
O método de resolução de conflito tido como consensual quanto à escolha do terceiro imparcial e do procedimento e quanto à sujeição a sua decisão, mas tido por heterotópico porque as partes voluntariamente se submetem à decisão substitutiva e vinculativa do terceiro imparcial, não realizado por autoridade estatal, é chamado:
Ainda sobre o novo CPC, no que se refere ao tempo e lugar dos atos processuais pode-se afirmar sem erros:
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), acerca dos requisitos da petição inicial, é correto afirmar que:
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. Na fase de cumprimento de sentença, depois de expedido o mandado de imissão na posse, Paula requereu que fosse respeitado o direito de retenção por conta de benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias que havia realizado no imóvel, pretensão que não fora deduzida na contestação que ofereceu na fase de conhecimento. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial
Acerca dos procuradores no processo, considere:
I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.
II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica.
III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.
O incidente de resolução de demandas repetitivas
As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
