À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.
À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.
À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
Acerca das fontes do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida
em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta característica do
Juizado Especial da Fazenda Pública.
O Ministério Público do Estado X ingressou em juízo, por meio de ação civil pública, buscando a declaração de nulidade de decreto do Governador do Estado que declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação, de extensa área situada em zona rural daquele estado.
O Parquet sustentou que o valor atribuído ao terreno é excessivo, tendo potencial para gerar lesão ao erário se efetivada a indenização ao expropriado. Aponta desvio de finalidade na declaração de utilidade pública, que, segundo indicou, teria o intuito de beneficiar padrinho político do Prefeito da cidade em que o terreno é situado.
Sobre a hipótese acima, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:
É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:
Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
