O Ministério Público do Estado X ingressou em juízo, por meio de ação civil pública, buscando a declaração de nulidade de decreto do Governador do Estado que declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação, de extensa área situada em zona rural daquele estado.
O Parquet sustentou que o valor atribuído ao terreno é excessivo, tendo potencial para gerar lesão ao erário se efetivada a indenização ao expropriado. Aponta desvio de finalidade na declaração de utilidade pública, que, segundo indicou, teria o intuito de beneficiar padrinho político do Prefeito da cidade em que o terreno é situado.
Sobre a hipótese acima, assinale a alternativa correta.
