Questões de Concurso – Aprova Concursos

1126)

Q423776 - COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário

Sobre os objetivos do regime próprio de previdência, considere as afirmativas a seguir. I.Irredutibilidade do valor dos benefícios. II.Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Singularidade da cobertura e do atendimento. IV.Diversidade da base de financiamento. Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

1127)

Q396524 - CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal

Segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se o trabalhador autônomo como aquele que

a) está regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), independentemente de sua atividade, função ou cargo.
b) está subordinado a quem contrata sua prestação de serviços, estando sujeito ao poder diretivo do empregador.
c) é solicitado eventualmente para resolver problemas, com total autonomia na prestação de seus serviços.
d) presta serviços de natureza não eventual, como pessoa física, a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
e) presta serviços sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

1128)

Q400464 - FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos

São princípios básicos e finalidades da Previdência Social, EXCETO:

a) Individualidade de participação nos planos previdenciários.
b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

1129)

Q400471 - FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos

Com base nos aspectos relativos à inscrição de segurado, dispostos no RGPS, analise as situações apresentadas a seguir e escolha a alternativa CORRETA. I.A inscrição do empregado doméstico será realizada pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho. II.O contribuinte individual será inscrito no RGPS mediante apresentação de documento que caracterize sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não. III.A inscrição do segurado facultativo será efetuada mediante apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural. IV.A inscrição do trabalhador avulso ou empregado será efetuada diretamente na empresa ou em outros órgãos competentes. Estão CORRETAS as afirmativas

a) II, III e IV, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.

1130)

Q445369 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Assistente Social

A assistência social rege-se pelo seguinte princípio:

a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) Universalização dos direitos sociais, sem ter como fim o destinatário da ação assistencial que será alcançado pelas demais políticas públicas.
c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
d) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, distinguindo-se as populações urbanas das rurais.
e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

1131)

Q489184 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Direito

A Lei nº 9.717/98 contém as seguintes determinações, EXCETO:

a) Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes.
b) Vedação de pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
c) Possibilidade de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção desses, do abono de permanência.
d) A contribuição dos entes federativos, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

1132)

Q626387 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho.

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado do RGPS no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

Errado
Certo

1133)

Q626394 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho.

Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.

Errado
Certo

1134)

Q626399 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

Errado
Certo

1135)

Q158519 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com base na Lei Complementar n. ^o282/2004, que estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA), assinale a opção correta.

a) A referida lei garante aos segurados em atividade os benefícios de aposentadoria voluntária, por interesse do serviço e por invalidez.
b) São filiados obrigatórios ao ES-PREVIDÊNCIA, na condição de segurados, os servidores públicos civis titulares de cargo efetivo, mas não os militares.
c) O cônjuge dependente não perderá a qualidade de beneficiário até um ano após a separação fática ou judicial, o divórcio ou a anulação do casamento transitada em julgado, desde que comprove a dependência econômica.
d) O salário-família, o auxílio-alimentação e o auxílio-creche não integram a base da contribuição previdenciária devida pelo servidor.
e) Considere que determinado servidor ocupante de cargo efetivo da União seja requisitado para trabalhar como secretário de Saúde do estado do Espírito Santo. Nessa situação, o referido servidor estará vinculado ao ES-PREVIDÊNCIA durante o período em que estiver atuando como secretário de Saúde.

1136)

Q158521 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

a) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
b) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.
d) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
e) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

1137)

Q158684 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Em relação ao regime geral da previdência social, assinale a opção correta.

a) Não se requer prova de dependência econômica para que cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado com menos de vinte e um anos de idade ou pais do segurado façam jus aos benefícios previdenciários na condição de seu dependente.
b) O menor de quatorze anos de idade pode ser segurado facultativo do regime geral da previdência social, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
c) É permitida a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio previdenciário.
d) O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social mantém a qualidade de segurado até doze meses após a cessação das contribuições, independentemente do pagamento de novas contribuições.
e) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, suas autarquias ou fundações públicas, é considerado segurado facultativo da previdência social.

1138)

Q160134 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.

Certo
Errado

1139)

Q160141 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

Certo
Errado

1140)

Q159048 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.
b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.
d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.

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