Questões de Concurso – Aprova Concursos

6421)

Q94511 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2

Ao final de um inquérito policial em que se investigavam ações ilícitas praticadas por VIGILANTES, a autoridade verificou que

1 - W, ex-militar, tem em casa uma pistola de propriedade particular a qual cedeu repetidas vezes para o seu filho de 17 anos;
2 - X modificou o mecanismo de travamento de sua arma, tornando-a de repetição (tipo metralhadora), o que é vedado pela legislação em vigor;
3 - Y, quando em serviço, entregou sua arma repetidas vezes a seu companheiro de trabalho, vigilante T, para ir ao banheiro;
4 - Z raspou o sinal identificador da arma que usava em serviço.

Diante de tais informações e considerando a Lei no 10.826/2003, conclui-se que

a)
somente Y não praticou crime.
b)
somente W, Y e Z não praticaram crime.
c)
somente W praticou crime.
d)
somente X, Y e Z praticaram crime.
e)
todos praticaram crime.

6422)

Q91334 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.

Certo
Errado

6423)

Q92109 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos
itens.

O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.

Certo
Errado

6424)

Q92111 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

A droga, ou conjunto de drogas, usada no golpe conhecido como
boa-noite, Cinderela, se colocada em bebidas e ingerida, pode
deixar a pessoa semi ou completamente inconsciente,
funcionando, normalmente, como um potente sonífero.
Considerando, por hipótese, que Carlos tenha posto essa
substância entorpecente na bebida de Maria e esta tenha entrado
em sono profundo, julgue os itens a seguir.

Carlos praticará o crime de roubo se, valendo-se do sono de Maria, intencionalmente subtrair-lhe, em seguida, seus pertences.

Certo
Errado

6425)

Q88689 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - BRB - Advogado

No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes
contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo antes de seu lançamento definitivo.

Certo
Errado

6426)

Q241041 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Com relação aos crimes de licitação é correto afirmar que:

a)
Nas penas do art. 89 da Lei 8.666/1993 incorre também o particular que colabora com a prática do delito e dele se beneficia;
b)
O crime previsto no art. 92, na parte em que cuida do pagamento, poderá ser atribuído tanto ao particular como ao funcionário público, por não se tratar de delito próprio;
c)
Na hipótese de decisão favorável do TCU ação penal por crime de fraude a licitação deve ser sustada;
d)
Considerando que os delitos de licitação são apenados com detenção não cabe a interceptação telefônica, mesmo nas hipóteses de estar configurando o crime de quadrilha.

6427)

Q235556 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Segundo o Código Penal brasileiro, “ É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.“

Todavia, não há isenção de pena quando:

a) o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
b) o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
c) o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
d) o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

6428)

Q235563 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2^o, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:

a) 10 dias.
b) 30 dias.
c) 8 dias.
d) 15 dias.

6429)

Q235664 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A omissão é penalmente relevante (...)

a)
quando o omitente, independentemente da preexistência de qualquer dever de sua parte, podia agir para evitar o resultado.
b)
somente nos crimes omissivos próprios.
c)
quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
d)
sempre que o omitente tiver o dever jurídico de evitar o resultado.

6430)

Q241034 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa correta:

a)
Na individualização d apena o juiz levará em conta as circunstâncias judiciais, em seguida as circunstâncias atenuantes e agravantes, cujo resultado poderá ser compensado com as causas de aumento ou diminuição, quando estas últimas forem cabíveis;
b)
Considerando que o réu tem vários inquéritos anteriores e sentença condenatória transitada em julgado, o aumento da pena base e na sequência a aplicação da circunstância agravante não configura “bis in idem“;
c)
O crime de colocar em circulação moeda falsa é instantâneo;
d)
O tempo relativo à sentença penal cumprida no estrangeiro é computado para efeito de cálculo da prescrição referente a crime cometido no Brasil.

6431)

Q241039 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a assertiva correta no que se refere à pena decorrente de condenação em ação penal:

a)
No crime de tráfico internacional de entorpecentes se quando do flagrante o agente confessar estar portando droga, faz jus a aplicação da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal;
b)
Na hipótese de concurso de crimes, em que a condenação inclui além da pena privativa de liberdade a pena de multa, deverá o juiz apenas aplicar e a pena de multa de menor valor;
c)
A pena privativa de liberdade poderá ser substituída por restritiva de direitos sempre que fixada em menos de quatro anos, tanto para os crimes culposos como para os crimes dolosos;
d)
A prestação pecuniária nos crimes contra a administração pública federal deverá sempre ser destinada a União Federal.

6432)

Q19762 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.

a) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
b) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulai vamente
c) Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.
d) São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.

6433)

Q18909 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.

a) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu.
b) A competência para a homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referida homologação a casos que envolvam cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.
c) Apenas nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo, admite-se que a pena cumprida no estrangeiro atenue a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime.
d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime, dado o caráter independente das justiças nacional e estrangeira.

6434)

Q18911 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
b) O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
c) Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
d) No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.

6435)

Q27222 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) a possibilidade de redução da pena, nos termos da Lei n. 9.613/98 (Lavagem de dinheiro), condiciona-se à colaboração espontânea do partícipe com os autores, vedado idêntico benefício para o co-autor.
b) a possibilidade de redução da pena, prevista no art. 29, § 1º, do Código Penal, refere-se à participação e à co-autoria.
c) na hipótese de excesso de legítima defesa involuntária, com erro inevitável, o agente responderá pelo resultado a título de culpa.
d) nos delitos do caput e § 1º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Drogas), a possibilidade de redução da pena (§ 4º) condiciona-se ao fato de o agente, mesmo sem ostentar bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa.
e) nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária), cometidos em quadrilha ou co-autoria, a possibilidade de redução da pena favorecerá o co-autor ou partícipe que revelar a trama delituosa à autoridade policial ou judicial, por meio de confissão espontânea.

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