Questões de Concurso – Aprova Concursos

5161)

Q8531 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Na culpa consciente, o agente

a) prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.
b) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.
c) prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.
d) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.
e) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

5162)

Q8637 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

O crime de

a) contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.
b) falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.
c) auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.
d) resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.
e) desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.

5163)

Q5082 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.
b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
c) De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.
d) Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

5164)

Q6489 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

a) de mão própria
b) complexos.
c) plurissubjetivos.
d) qualificados.
e) de ação múltipla.

5165)

Q6984 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José

a) cometeu crime de tráfico de influência.
b) cometeu crime de favorecimento pessoal.
c) não cometeu nenhum crime.
d) cometeu crime de favorecimento real.
e) cometeu crime de fraude processual.

5166)

Q7026 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

a) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
b) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
c) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.
e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

5167)

Q3303 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de

a) favorecimento pessoal privilegiado.
b) favorecimento real.
c) favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.
d) arrebatamento de preso.
e) facilitar a fuga de pessoa presa.

5168)

Q3428 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

a) A consumação do peculato-apropriação não ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel apropriado, como se seu proprietário fosse, exigindo-se que o agente ou terceiro obtenha vantagem com a prática do delito.
b) A incidência da agravante genérica relativa à prática de delito com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão é incompatível com o peculato, pois este pressupõe abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.
c) Segundo a jurisprudência do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao peculato, desde que o prejuízo causado ao erário não ultrapasse um salário mínimo e o agente seja primário.
d) Nas hipóteses de peculato-desvio e peculato-apropriação, a reparação do dano pelo agente público, se precedente a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; sendo-lhe posterior, reduz de metade a pena.
e) Não comete peculato, mas o delito de emprego irregular de verbas públicas, em continuidade delitiva, o servidor público que se utiliza ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos.

5169)

Q3435 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

a) Em relação ao lugar do crime, o legislador adotou, no CP, a teoria do resultado, considerando praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b) Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, mas, nas de multa, não se desconsideram as frações da moeda.
c) A abolitio criminis, que possui natureza jurídica de causa de extinção da punibilidade, conduz à extinção dos efeitos penais e extrapenais da sentença condenatória.
d) Desde que em benefício do réu, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a combinação de leis penais, a fim de atender aos princípios da ultratividade e da retroatividade in mellius.
e) Em relação ao tempo do crime, o legislador adotou, no CP, a teoria da atividade, considerando-o praticado no momento da ação ou omissão

5170)

Q492 - CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado

Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves.
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,

a) sessenta dias, com renovação
b) trinta dias, com renovação
c) vinte dias, com renovação
d) quinze dias, com renovação
e) dez dias, com renovação

5171)

Q860 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Dr. José, médico aposentado do Hospital Naval, mudou-se para Leopoldina/MG: vendeu sua cobertura em Ipanema (Rio de Janeiro/RJ) e adquiriu uma fazenda com gado leiteiro, na bucólica região da zona da mata mineira. Indo à cidade para a missa que mandou rezar em memória de um ano da morte de sua esposa, Dr. José conheceu Mariazinha, que, apesar de contar apenas 16 (dezesseis) anos de idade, celebrava, no mesmo culto religioso, sua prodigiosa aprovação em primeiro lugar no vestibular de Medicina da UFJF. Dr. José se apaixonou por Mariazinha e, naquela noite, após uma festa no clube da cidade, manteve com ela conjunção carnal consentida. Hoje, às vésperas da esperada mudança da adolescente para Juiz de Fora/MG, o pai de Mariazinha recebeu a notícia de que a adolescente está no quinto mês de gravidez. Mariazinha manteve relação sexual exclusivamente com Dr. José e apenas uma vez! Quanto ao enquadramento jurídico-penal da conduta de Dr. José, que nega ser o pai do nascituro, é CORRETO afirmar que se trata de:

a) assédio sexual.
b) violação sexual de vulnerável.
c) corrupção de menor.
d) indiferente penal.

5172)

Q175 - MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

I No caso de prática do crime de homicídio qualificado, a ocultação do cadáver é mero exaurimento daquele, não se tratando de concurso material de crimes.

II Atualmente, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativos do crime de estupro, mesmo na conduta de constrangimento à conjunção carnal.

III O peculato impróprio ou peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

IV Caracteriza a prática do crime de denunciação caluniosa dar causa à instauração de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe qualquer fato relevante de que o sabe inocente.

V Mesmo no roubo impróprio, o crime é qualificado quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

a) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II III e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

5173)

Q207 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:

a) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão do livramento condicional;
b) É facultativa a revogação se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício;
c) O Juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento;
d) Insubsistente é o livramento condicional em que o condenado foge do presídio após a concessão do benefício mas antes da cerimônia obrigatória determinada pelo artigo 137 da Lei de Execução Penal.

5174)

Q214 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Com relação à individualização da pena é incorreto afirmar que:

a) o princípio da individualização da pena consiste na exigência entre uma estreita correspondência entre a responsabilização da conduta do agente e a sanção a ser aplicada, de maneira que a pena atinja as suas finalidades de repressão e prevenção. Assim, a imposição da pena dependeria do juízo individualizado da culpabilidade do agente (censurabilidade de sua conduta);
b) a culpabilidade prevista no artigo 59 do Código Penal não se confunde com aquela necessária para a caracterização do crime; na verdade, ela diz respeito maior reprovação que o fato ou o autor ensejam no fato concreto;
c) conduta social diz respeito ao histórico criminal do autor. Pelo princípio constitucional da presunção de inocência, somente condenações anteriores com trânsito em julgado, que não sirva para forjar reincidência é que poderão ser consideradas em seu desfavor;
d) na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

5175)

Q219 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:

a) imputação objetiva ou responsabilidade penal objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico;
b) o comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando a conduta criou ao bem (jurídico) um risco juridicamente desaprovado e relevante;
c) para fins de responsabilização do agente, a análise do estado anímico (dolo) precede à análise da imputação objetiva do resultado;
d) a teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais. Por meio dela deixa-se de lado a observação de uma relação de causalidade puramente normativa (jurídica) para se valorar outra de natureza puramente material

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