Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com
Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência
desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na
mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18
anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os
porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel
pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu
queixa pela prática de dano por Alexandre.
Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar
que não foram praticados crimes, pois, em relação às
condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos
diante de
Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 443 do Superior
Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo
circunstanciado não exige fundamentação efetiva, sendo suficiente para sua exasperação a
indicação da quantidade de majorantes.
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu
de um sítio diversas ferramentas de valor considerável,
conduta não assistida por quem quer que seja. No dia
seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas
subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio,
Antônio avistou Francisco caminhando com diversas
ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam
dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a
abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo
Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a
desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe
as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar
fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que
passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando
constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando
interesse em sua atuação como assistente de acusação e
afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da
conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a
conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
Considerando apenas as informações contidas nas alternativas, assinale aquela que corretamente indica uma hipótese de crime de receptação.
Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata". Com a vítima imobilizada,
subtraiu-lhe a carteira, o celular e o relógio. Em seguida, deixou o local e soltou a vítima que não sofreu nenhum ferimento. Peter
cometeu crime de
Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de
Dois autores, agindo de comum acordo, apontaram revólveres para determinado cidadão exigindo a entrega de seu celular. Quando um dos
autores encostou sua arma no corpo da vítima, esta reagiu, entrando em luta corporal com os autores, recusando a entrega da “res furtiva”. Nesse entrevero, a arma portada por um dos autores disparou e o projétil atingiu a vítima, que veio a falecer. Os autores empreenderam fuga, todavia, sem levar coisa alguma do falecido.
Esse fato configura:
Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:
Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no
imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado
Aquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando–a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair–lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel), comete crime de
Antônia caminhava pela via pública, quando João se
aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo
que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu
um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso,
caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram
os gritos de socorro da vítima, perseguiram João,
conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima,
que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão
dos ferimentos provocados por João, medicada e em
seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta
de João, é correto afirmar que
Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e
contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere, conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.
