No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes.
Todos os Estados-membros de uma organização internacional,
cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito
a voz e voto na assembleia geral da organização.
Carlos, brasileiro, engenheiro, contratado há dez anos no Brasil por empresa brasileira de construção civil, trabalha em diversos canteiros de obras da empresa no território nacional. Para resolver um problema urgente, é enviado pela empresa para supervisionar uma obra da empresa no Equador, a princípio, pelo prazo de 30 dias, mas acaba ficando 180 dias, quando retorna ao Brasil e retoma suas atividades normais. Em relação ao período em que Carlos trabalhou no Equador,
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas
positivas de direito internacional.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma
costumeira internacional.
Nas suas relações internacionais, conforme dispõe a
Constituição Federal, a República Federativa do Brasil
rege-se, dentre outros, pelos princípios da
A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de
pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica
exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades
do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta
deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo
a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento
em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
Em caso de conflito entre uma Convenção da OIT, devidamente ratificada pelo Brasil e promulgada por decreto publicado no Diário Oficial da União, e uma lei ordinária federal,
No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional.
Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes.
Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item seguinte.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre
Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014
As organizações intergovernamentais
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é classificada como fonte codificada do direito internacional e, portanto, está prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça como ato de organização internacional.
