Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q780402 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

a) instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.
b) instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.
c) instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.
d) instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

92)

Q780407 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Considera-se empresário

a) aquele que exerce atividade comercial ou industrial.
b) aquele que exerce atividade exclusivamente artística.
c) aquele que exerce atividade exclusivamente científica.
d) aquele que exerce atividade exclusivamente intelectual.

93)

Q783007 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória

a) torna-a inexigível como título executivo extrajudicial.
b) extingue o crédito.
c) torna-a inexigível como título executivo judicial.
d) não gera qualquer consequência.

94)

Q781943 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Em relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

a) Nos termos da lei, é assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
b) A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos três meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, bem como destituir administradores, quando for o caso.
c) A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de 2/3 (dois terços) no mínimo dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado,e da unanimidade, após a integralização.
d) Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato, sendo que, até noventa dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares, vedada em tal circunstância, a possibilidade da cessão do direito de transferência.
e) O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, sendo que pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidária e subsidiariamente todos os sócios, até o prazo de dois anos da data do registro da sociedade.

95)

Q781948 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Em relação ao empresário e à sociedade empresária, dispõe o Código Civil:

a) O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária, sendo que, em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
b) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, devendo o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, independentemente do capital social estar totalmente integralizado.
c) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de casamento, podendo o empresário casado, mediante outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, caso o seja no regime da comunhão universal de bens.
d) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e simples a sociedade em conta de participação, sendo que a atividade desta última ficará restrita à realização de um único negócio determinado.
e) É vedada à sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural, ser constituída ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, ficando impedida de requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

96)

Q743126 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial.

A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recuperação de Empresas.

Errado
Certo

97)

Q751650 - CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Nos termos do Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do

a) contrato acionário
b) cotista individual
c) titular eventual
d) capital social
e) membro remisso

98)

Q705405 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue os itens subsecutivos.

Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e venda a prestação.

Errado
Certo

99)

Q705404 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir.

Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou sociedade empresarial.

Errado
Certo

100)

Q709785 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

As sociedades limitadas regem-se

a)
pelas normas da sociedade simples, supletivamente, desde que assim esteja estipulado no contrato social.
b)
pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, na hipótese de silêncio do contrato social.
c)
pelas regras da sociedade anônima quanto à forma de constituição e dissolução, se assim estiver estipulado no contrato social.
d)
pelas normas do Código Civil quanto à forma de constituição e dissolução.
e)
pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, o que permite mais facilmente a retirada imotivada do sócio.

101)

Q781942 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Em relação aos títulos de crédito, estabelece o Código Civil:

a) No título nominativo, o endossatário, legitimado por série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente, independentemente de comprovação da autenticidade das assinaturas de todos os endossantes.
b) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, exceto se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
c) No vencimento, pode o credor recusar o pagamento do título se for parcial, e, caso concorde, no caso em que se não opera a tradição do título, é suficiente a quitação firmada no próprio título.
d) Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, exceto se o último for em branco, sendo que, aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas.
e) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

102)

Q781947 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Em relação à sociedade simples, dispõe o Código Civil:

a) Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos noventa dias seguintesao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.
b) No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir.
c) Dissolve-se a sociedade quando ocorrer a deliberação dos sócios, por unanimidade, na sociedade de prazo indeterminado e pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.
d) A modificação do contrato social, que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas, dependem do consentimento da maioria absoluta de sócios, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime dos votos.
e) A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete a todos os sócios em conjunto, sendo revogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, por determinação da maioria dos sócios, independentemente de decisão judicial, uma vez notificados os terceiros interessados.

103)

Q783001 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma

a) pessoa jurídica autônoma.
b) universalidade de fato.
c) subsidiária integral.
d) sociedade coligada.

104)

Q780406 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sendo o endosso “em branco" inserido no cheque, assinale a alternativa correta.

a) Ao endossante é vedado proibir novo endosso.
b) Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.
c) Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.
d) Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.

105)

Q783005 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?

a) Sociedade empresária.
b) Sociedade anônima de capital fechado.
c) Sociedade limitada.
d) Sociedade anônima de capital aberto.

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