Sobre a alienação fiduciária em garantia de bens móveis
Relativamente a figura jurídica da Alienação Fiduciária e ao seu procedimento, previstos no Decreto-Lei n. 911/69, assinale a alternativa correta:
Em relação aos contratos empresariais seguintes,
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei nº 911/1969,
Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.
A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do estabelecimento.
Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No contrato de alienação fiduciária de bem móvel, a mora de qualquer das obrigações contratuais por parte do fiduciante facultará ao fiduciário o vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou notificação.
Em relação ao contrato mercantil de alienação fiduciária, é correto afirmar:
Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao
instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de
alguns bens móveis e imóveis.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de
alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá
ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis,
independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação
desse direito do credor.
O banco Dinheiro Fácil e Feliz - DFF contrata com Édipo empréstimo em dinheiro para aquisição de um veículo, garantido por alienação fiduciária. Olvida-se de proceder à anotação do gravame no Certificado de Registro do Veículo, que permanece livre e desembaraçado perante a autoridade de trânsito. Édipo, então, deixa de pagar o mútuo contratado e vende o veículo para Jocasta, que desconhecia o fato de que o veículo encontrava-se alienado fiduciariamente. Em face disso, DFF propõe ação de busca e apreensão contra Édipo, mesmo porque ignorava a venda para Jocasta, que não lhe foi comunicada. Nessas condições, DFF poderá
No que tange aos contratos garantidos por alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos contratos comerciais, assinale a opção correta.
Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:
I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Assinale:
Assinale a alternativa INCORRETA.
