Questões de Concurso – Aprova Concursos

1441)

Q93092 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

a) A coligação funciona como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
b) A coligação poderá nomear até cinco delegados perante do Tribunal Superior Eleitoral.
c) Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
d) Na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
e) A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a compõem.

1442)

Q89887 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os partidos políticos

a) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
b) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

1443)

Q44968 - COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará nos casos de

a) cancelamento da naturalização por sentença judicial.
b) condenação por ato de improbidade administrativa.
c) condenação criminal.
d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta, ou de prestação alternativa, na forma da lei, quando aquela recusa se der por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
e) incapacidade civil relativa.

1444)

Q47373 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.
b) Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.
c) Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.
d) A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.
e) Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

1445)

Q47378 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

a) A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
b) A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
c) A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
d) A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
e) A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

1446)

Q51002 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Considere as proposições abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa correta:

I - As Zonas Eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral.

II - Para cada Zona Eleitoral somente pode haver uma Junta Eleitoral.

III - Desde a diplomação, é vedado ao parlamentar contratar com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa do serviço público, ainda que o contrato estabeleça cláusulas uniformes.

a) Todas as proposições estão erradas.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Estão erradas apenas as proposições II e III.
d) Estão erradas apenas as proposições I e II.
e) Somente a proposição II está errada.

1447)

Q51007 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Considere as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre as mesmas contenha o devido julgamento:

I - Na hipótese em que não houver realizado campanha, fica desobrigado da prestação de contas à Justiça Eleitoral o candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído ou tiver seu registro indeferido.

II - O militar alistável que contar com mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

III - O valor da multa paga em virtude de condenação por crime eleitoral é recolhido ao Fundo Partidário.

a) Todas as assertivas são falsas.
b) Não há assertiva falsa.
c) Apenas a assertiva II é falsa.
d) Apenas as assertivas I e II são falsas.
e) Apenas a assertiva III é falsa.

1448)

Q51704 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

a) O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
b) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.
c) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
d) Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

1449)

Q51805 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

a) a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
b) o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.
c) as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
e) as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

1450)

Q51879 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão

a) considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.
b) considerados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
c) consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.
d) considerados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.
e) considerados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.

1451)

Q51881 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O requerimento de registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a

a) cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
b) duzentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, dois terços dos Estados.
c) trezentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quinto dos Estados.
d) quatrocentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um sexto dos Estados.
e) quinhentos e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, metade dos Estados.

1452)

Q60034 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do alistamento e do título eleitoral, considere:

I. A certidão de nascimento ou casamento extraída do Registro Civil não é documento hábil para fins de alistamento.

II. O título eleitoral prova, a qualquer tempo, a quitação do eleitor para com a Justiça Eleitoral.

III. Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data de emissão do título será a de preenchimento do requerimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.

1453)

Q60041 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Inclui-se dentre as condutas proibidas aos agentes públicos

a) efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, nomeação para cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
b) usar os serviços de servidor público para comitês de campanha eleitoral de candidato, mesmo se o servidor estiver licenciado.
c) usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
d) efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.
e) ceder bens imóveis pertencentes à administração direta do Município para a realização de convenção partidária.

1454)

Q59753 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,

a) será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.
b) será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.
c) será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.
d) será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.
e) terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral.

1455)

Q59758 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

a) em sítios oficiais.
b) em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.
c) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
d) em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.
e) em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

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