Questões de Concurso – Aprova Concursos

496)

Q370493 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conforme a Lei 9.504/97, alguns gastos eleitorais são limitados. Em relação a esses gastos, assinale a alternativa correta.

a) É de 20% o limite de gastos com alimentação com as pessoas que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.
b) É de 10% o [imite de gastos com aluguel de veículos automotores que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.
c) Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados.
d) A doação do órgão de direção partidária correspondente poderá representar, no máximo, 30% das receitas utilizadas pelo candidato na campanha eleitoral. (E) Não há limite de gastos para a campanha presidencial, sendo os eventuais abusos objeto de apuração mediante as ações eleitorais pertinentes.

497)

Q372709 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?

a) Entrevista, em programas de rádio, dada por pré-candidatos, com exposição de plataformas e projetos políticos.
b) Divulgação de atividades realizadas em encontros fechados nos quais foram discutidas as alianças partidárias visando às eleições.
c) Divulgação de prévias partidárias nas redes sociais.
d) Convocação, por parte dos da Câmara dos Deputados, de radiofusão para divulgação de denotem propaganda política.
e) Posicionamento pessoal sobre políticas nas redes sociais.

498)

Q372711 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são:

a) comprovar o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos totais dados na última eleição para Presidente, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles
b) comprovar o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
c) comprovar o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,1% dos votos totais dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por 1/5 (um quinto), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
d) comprovar o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para Presidente, não computados os votos em branco e nulos, distribuídos por 1/5 (um quinto), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
e) comprovar o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,1% dos votos totais dados na última eleição geral para a Câmara dos. Deputados distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1% dn eleitorado que haja votado em cada um deles.

499)

Q372716 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.03412009, admite que

a) é permitida a propaganda eleitoral paga, desde que anunciado que se trata de uma publicidade.
b) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com fins lucrativos, quando de forma gratuita.
c) é permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, com espaço e repetições definidas de maneira proporcional ao tempo de veiculação na televisão.
d) é permitida a livre escolha do provedor de serviço de internet, podendo estar estabelecido em qualquer país.
e) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

500)

Q372723 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria

a) for cometida na presença de várias pessoas.
b) for cometida por motivo ilegítimo.
c) for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.
d) for cometida por motivo fútil.
e) ofender a vida pessoal de um funcionário público.

501)

Q372728 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiada da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da data

a) da eleição.
b) da decisão transitada em julgado.
c) do ilícito praticado.
d) do término do mandato, no caso dos eleitos.
e) da decretação de inelegibilidade.

502)

Q372730 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete

a) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
b) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
c) ao Prefeito.
d) à Câmara de Vereadores.
e) às Juntas Eleitorais.

503)

Q372735 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

É possível o registro de candidato com

a) variação nominal irreverente.
b) cognome.
c) variação nominal ridícula
d) variação nominal que atente ao pudor
e) a variação nominal que optar, mesmo que estabeleça divida quanto á sua, identidade.

504)

Q372742 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

a) A Justiça Eleitoral é composta de somente três órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e as juntas eleitorais.
b) A junta eleitoral será composta de um juiz de direito, um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
c) O presidente da junta eleitoral deverá ser escolhido por meio de votação entre os seus membros.
d) Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleições.
e) Os escrutinadores serão nomeados dentre os que pertencem ao serviço eleitoral.

505)

Q372747 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,

a) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho.
b) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.
c) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes o resultado destes pleitos
d) será deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.
e) caso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notifica-los para que os candidatos cheguem a um acordo.

506)

Q383504 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

a) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.
b) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.
c) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República, governador e vicegovernador de Estado.
d) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e VicePresidente da República, do governador e vicegovernador de Estado.

507)

Q383509 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

508)

Q383511 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

a) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Senado Federal e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Congresso Nacional, e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
c) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

509)

Q383787 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

Em relação as convenções para escolha de candidatos assinale a alternativa correta:

a) Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos só poderão usar prédios públicos se for realizado o pagamento antecipado do valor correspondente a utilização do prédio.
b) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas na lei eleitoral, sendo vedado ao estatuto dos partidos políticos tratar desse tema.
c) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
d) A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 de Junho a 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições, devendo ser lavrada ata com assinatura do presidente do partido e todos oscandidatos escolhidos.

510)

Q323106 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações

pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda

eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza

favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem

influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas

que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de

adversários políticos de Marivaldo.

Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda

que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou

distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo;

além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a

demonstração concreta de danos causados pela referida

divulgação de informações.

Errado
Certo

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