A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, acerca da natureza, das regras e dos princípios que regem as relações de consumo e dos direitos básicos do consumidor, daqueles(as) que integram as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:
Sobre os princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo, analise as afirmativas a seguir.
I. Educar e informar os fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
II. Incentivar a criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, com exclusão de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
III. Coibir e reprimir todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e a utilização indevida de inventos e criações industriais que possam causar prejuízos aos consumidores.
Está correto o que se afirma em
As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de
Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
Atraído por material publicitário, Lucas adquire um automóvel mediante contrato escrito de compra e venda. Posteriormente, constata que as condições do negócio lhe foram desfavoráveis, pois diversos itens mencionados na propaganda não constavam do veículo e do contrato. Assinale a resposta correspondente à correta solução do caso.
Quanto aos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, considere:
I - Presença do Estado no mercado de consumo.
II - Educação de fornecedores e de consumidores, com vista à melhoria do consumo.
III - Ação governamental para proteger o consumidor por iniciativa direta.
IV - Ação pública para repreender a utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e
nomes comerciais e signos distintivos.
V - Promoção de estudo constante das modificações do mercado de consumo, atendendo às necessidades
de todos os envolvidos nessa relação.
São princípios da Política Nacional de Relações de Consumo:
Quanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações de consumo, com base na Lei Federal n 8.078/90, cabe asseverar que
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.
