Q782797 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

a) racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.
b) harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento
socioeconômico do Brasil.
c) coibição e repressão de abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízo aos consumidores e fornecedores.
d) educação e informação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Direito do Consumidor