De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária:
O sistema educacional federal deve incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina obrigatória integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais nos cursos de:
Nesse contexto, o acolhimento de um usuário na UA é definido:
As Visitas Domiciliares fazem parte das funções das equipes de profissionais da Atenção Básica de Saúde. Estes profissionais, cada vez mais, estão sendo convocados a atuar no reconhecimento do cotidiano dos seus usuários, visando coletar dados e realizar aproximação com as famílias e comunidades. Assinale a alternativa que esteja coerente com o perfil dos profissionais de saúde na contemporaneidade.
Sobre a chamada “busca ativa”, pode-se afirmar que esta ação se dá de forma permanente ou não, através de visitas periódicas dos serviços de saúde em áreas ou em residências onde estão localizados os casos identificados pelas equipes de referência. A esse respeito, pode-se afirmar que a intensificação deste levantamento tem como principal objetivo:
A Política Nacional de Atenção Básica exige a cobertura de quantitativos de pessoas nos territórios, a partir de determinados critérios; a equidade é um dos requisitos. Nesse sentido, sugere-se que o número de usuários, por equipe, considere o grau de fragilidade das famílias daquele território, entendendo-se que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe. Assim, a equidade, de acordo com o SUS, significa:
A redemocratização do Brasil e a organização do movimento sanitário na década de 1980 foram fatores que influenciaram a emergência do movimento da Reforma psiquiátrica no país. De acordo com a política de Saúde Mental e de Álcool e Outras Drogas e com os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil é INCORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência igual a
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo
O artigo 2o da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar medidas na área de: educação, saúde, recursos humanos, edificações, formação profissional e do trabalho. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo familiar fragilizado. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Joaquim
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
A empresa ABC é locadora de veículos e possui inúmeros veículos para atender os diversos Estados do Brasil. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essa empresa é obrigada a oferecer
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.Assinale a alternativa que complementa o Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento:
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Art. 6° A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: Analise as afirmativas abaixo e marque V(verdadeiro) e F(falso) sobre o artigo 6º:
( ) casar-se e constituir união estável;
( ) exercer direitos sexuais e reprodutivos;
( ) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
( ) conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
( ) exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
( ) exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
