Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.
De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo possuir:
Conforme a Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não devem assegurar
A Lei nº 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A LIBRAS, assim como os recursos de expressão a ela associados, é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.
Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica.
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade.
Com a edição da Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, foi instituído o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, no âmbito
A questão se refere ao disposto a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Na área da educação deve garantir: Marque a alternativa incorreta:
Conforme a Lei nº 13.146/2015, “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
Assinale a alternativa ERRADA:
Tendo como referência o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O decreto citado caracteriza deficiência permanente e incapacidade como sendo a mesma condição.
( ) A deficiência mental diz respeito a um funcionamento intelectual inferior a média, que pode se manifestar em qualquer idade.
( ) A amputação ou ausência de um membro, e o nanismo estão caracterizados como deficiência física.
( ) O educando portador de deficiência quando internado em ambiente hospitalar por um ano ou mais, tem o direito a serviço de educação especial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para os seus familiares.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.
